Produção de Radiofármacos e Reforma Tributária são discutidos na Reunião do Conselho Estratégico do TJCC

26 de outubro de 2021

Na reunião do Conselho Estratégico do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TCC), desta quarta-feira (20), contamos com a participação do Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações Substituto, Dr. Marcelo Morales, e do vice-presidente da Interfarma, Eduardo Calderari, em um diálogo propositivo sobre as pautas a seguir.

Produção de Radiofármacos no Brasil

Em setembro e no início de outubro, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações comunicou que por falta de recursos financeiros houve a suspensão na produção de radiofármacos pelo IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Radiofármacos são medicamentos que tem em sua estrutura um ou mais radioisótopos, sendo destinados, após administração oral, inalatória ou intravenosa, para diagnóstico ou terapias de doenças, principalmente oncológicas e cardiológicas.

Dr. Marcelo Morales esclareceu que a paralisação temporária da produção dos radiofármacos não se deu de forma isolada, mas por um alinhamento de fatores contribuintes que precisam ser melhor discutidos, a fim de evitar o mesmo incidente no futuro.

Se tivéssemos uma lei orçamentária que atendesse todos os recursos necessários para a compra de radiofármacos, produção não centralizada e a liberação emergencial em tempo real [dos recursos], talvez nada disso teria acontecido.”

Atuação do Ministério e Propostas Sugeridas

Além dos esforços do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações em realocar recursos próprios, enquanto o PLN 16 não era aprovado pelo Congresso Nacional, o Ministro comentou que a pasta discute um projeto de reator multipropósito para o Brasil, como uma solução para médio e longo prazo e que requer um investimento de 2 bilhões de reais para construí-lo. Assim, o país não seria dependente de insumos externos para a produção dos radiofármacos e passaria a produzi-los nacionalmente.

Dr. Marcelo Morales explica que os recursos para a importação dos insumos vem do Ministério, porém as verbas provenientes da produção e comercialização dos radiofármacos vão para a Conta do Tesouro. Se houvesse uma mudança na legislação para que os recursos da venda dos radiofármacos pudessem retornar ao IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares para subsidiar a produção, haveria recursos suficientes para produção dos radiofármacos diagnósticos e terapêuticos.

As possibilidades a médio e longo prazo são debatidas pelos conselheiros. Enquanto isso, Morales sugere que o foco dos desdobramentos a curto prazo seja para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 garanta todos os recursos necessários para suprir a demanda anual. Além disso, incentiva a interlocução entre associações, Governo e sociedade para elaborar um plano de trabalho que resolva de forma duradoura os desafios na produção dos radiofármacos no país e apresente ao Congresso Nacional.

Isenção de PIS/COFINS para medicamentos e Reforma Tributária

Em relação à Reforma Tributária, o vice-presidente da Interfarma, Eduardo Calderari, apresentou as principais propostas em discussão no Congresso Nacional que ameaçam a desoneração de medicamentos da Lista Positiva que, hoje, são isentos do imposto PIS (Programa de Integração Social) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Sendo elas a PEC nº 110/2019 e os Projetos de Lei (PL) nº 3.887/2020 e PL nº 2337/2021.

Na prática, a extinção desse benefício federal aumentaria drasticamente o preço final dos medicamentos aos hospitais e aos consumidores, em cerca de 30%. Ao comparar a carga tributária entre os setores, Calderari ressaltou a importância da atuação de associações de pacientes e entidades médicas unirem esforços em defesa de uma das poucas políticas fiscais que beneficiam a população, como a isenção PIS/Cofins.

Outros setores que poderiam e deveriam arcar ou ter uma responsabilidade maior dentro dessa Reforma foram totalmente isentados. A indústria alimentícia, indústria agro, aeronáutica, automobilística, cigarros e outros setores. Quer dizer, isenta-se o tabaco e superfatura medicamentos.”, comentou Eduardo Calderari.

Próximos Passos

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer vai analisar e discutir melhor as propostas de encaminhamento com o seu Conselho Estratégico. Visando influenciar o Congresso Nacional para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 garanta o financiamento integral da produção de radiofármacos para o próximo ano. Assim como articulará, um manifesto à Comissão de Assuntos Econômicos, para impedir que o Projeto de Lei nº 2337/2021 seja aprovado no Senado Federal. Seguimos monitorando o cenário da Saúde e mobilizando parceiros para garantir a assistência integral ao paciente com câncer no Brasil.