Saúde é investimento: membros discutem o novo modelo de financiamento do SUS e propostas para oncologia reunião do Conselho Estratégico

Na reunião do Conselho Estratégico, realizada no dia 17 de agosto, os membros do Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) contaram com a ilustre participação de Francisco Funcia, Doutor em Administração, Mestre em Economia Política, Consultor do CNS e vice-Presidente na Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), a fim de incitar o debate sobre o novo modelo de financiamento do SUS e como podemos incidir com propostas para a Oncologia.

O câncer têm despertado grandes preocupações devido ao seu crescente impacto econômico, mas a sustentabilidade do sistema de saúde ajustado à garantia dos direitos da população não é um anseio exclusivo da área.

“O financiamento é um assunto que não dá para deixar depois, temos que enfrentar com absoluta prioridade.” comentou Tiago Farina, membro do GT de Políticas Públicas do TJCC  convidado especialmente à participar da reunião do Conselho, assim como Wilson Follador, líder do GT de Acesso e Tratamento do TJCC. 

Para Funcia, a saúde deve ser vista como um investimento, sendo preciso entender a situação real do subfinanciamento crônico e o desfinanciamento recente em torno do SUS. Ele lembrou que as necessidades de saúde da população não diminuem, conforme a redução do orçamento público disponível para a saúde, mas tendem a aumentar frente às mudanças no perfil epidemiológico da população nos próximos anos e os impactos da pandemia. 

Temos que revogar a Emenda 95. Tem que ter controle das contas públicas, mas não pode ser essa a forma de controle, que está valendo desde de 2017 e não fez com que as contas públicas se equilibrassem [..]. A saúde perdeu R$ 37 bilhões de reais, considerando o orçamento de 2022 e descontando os gastos da pandemia”, acrescentou. 

A proposta da ABrES

Em busca de uma nova regra de piso, que possibilite o financiamento da saúde desvinculado de variáveis cíclicas da economia, Funcia apresentou a proposta de um novo modelo de financiamento formulado pela ABrES e divulgado amplamente em julho de 2022, no Seminário promovido pela entidade. A proposta  prioriza questões como: a atenção básica ordenadora da rede de cuidado da atenção à saúde, fortalecimento do complexo industrial e econômico, realocação de recursos e o aumento da participação do Governo Federal nos gastos públicos. 

O problema não é o gasto total em saúde quando soma público e privado, o problema é que diferentemente de outros países, em que 60% a 70% dos gasto total em saúde em público, no Brasil, 40% a 45% é público e a maior parte dos gasto em saúde é privada.“

Funcia esclareceu que apenas o Governo Federal tem instrumentos de política econômica –  emissão de dívida, emissão de moeda, superávits financeiros de várias contas vinculadas, por exemplo – para dar sustentabilidade financeira ao país em momentos de crise e lembrou que de todos os tributos que são cobrados no brasil, 70% da arrecadação são tributos de competência federal. 

 “A maior parte dos recursos arrecadados depois das transferências constitucionais ficam com a União, mas ela participa com 42% do financiamento do gasto público em saúde. Tem que crescer pelo menos até a metade. […] Pensando nos 10% do PIB que é gasto total em saúde, o que a mínimo iriamos buscar é que 60% desses 10% fossem público e 40% sejam privados, ou seja, inverteria e estaríamos mais próximos dos países desenvolvidos.” Um dos cenários é sair de 1,6% do PIB  em gastos públicos federais em saúde para 3% do PIB.

Viabilidade

A base de cálculo aplicada para o alcance da proposta leva em consideração o gasto em saúde de 2020 e 2022, atrelado à variação do (Índice de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA) e o incremento de dois fatores: a taxa de crescimento da população idosa no perfil demográfico nos últimos anos (3,8% ao ano) e o outro fator reduzir a inequidade, tendo em vista a diminuição dos recursos para o SUS e o aumento da renúncia da receita que é medida pelos planos de saúde ou gastos privados que sai do imposto de renda. 

“Não estamos discutindo nesse momento, a extinção da renúncia de imposto de renda, a prioridade é realocar mais recursos para o SUS. Inclusive, nós queremos que os beneficiários dos planos de saúde possam somar esforços ao nosso lado.[…] A proposta original feita é que não importássemos finanças públicas de um hora para outra, colocamos um período de transição de 10 anos, para que seja algo melhor absorvido pelas finanças públicas de modo que a gente tenha a possibilidade de ter a definição do piso da saúde em termos per capita.” 

Dra. Catherine Moura, CEO da Abrale, pontuou a relevância dos fatores regulatórios e as metas inseridas na proposta para o alcance de mudanças concretas. Do ponto de vista de viabilidade, Moura indagou o nível de aceitação da proposta ao ser apresentada em diálogos com as áreas públicas e governamentais.

Funcia argumentou que a ideia proposta de financiamento foi disseminada em universidades, fóruns de diferentes áreas e no dia 25 agosto, durante o Seminário do Conselho Nacional de Saúde, onde foram convidados representantes dos programas de governo dos principais candidatos que estão melhor colocados nas pesquisas. “Esse é o caminho que estamos trilhando de abrir a discussão para fora do nosso meio”.

Preocupados com a viabilização desta proposta tão contundente, os membros incentivaram a criação de um projeto de lei ou proposta de emenda à constituição para que a sugestão de novo modelo de financiamento também trâmite no âmbito do Congresso Nacional, a fim de ser concretizada.

Isso que estamos propondo depende de mudança da constituição e mudanças de lei complementar, tem que articular com o Congresso também, que será um novo congresso a partir de 2022.” finalizou Funcia. 

9º Congresso TJCC – De volta ao presencial

Nayara Landim, Relações Institucionais do TJCC, convidou os membros a participar do 9º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, que acontecerá nos dias 27 a 28 de setembro de 2022, no WTC Events Center, em São Paulo. O evento reunirá os principais especialistas nacionais e internacionais, bem como autoridades da área da saúde e oncologia pela prevenção e busca dos melhores desfechos nos tratamentos. Se você é profissionais da saúde, estudante, médico, paciente ou interessado em inovações, ampliação de conhecimentos, troca de informações e vivências, faça sua inscrição e viva a experiência híbrida de um dos maiores Congressos em Oncologia do país! – https://congresso.tjcc.com.br/ 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC