Análise da nova conjuntura política e oportunidades de atuação na oncologia

Os membros dos Grupos de Trabalho e Conselho Estratégico se reuniram, na última quinta-feira (16), para discutir as recentes mudanças no cenário político e oportunidades de atuação em prol da atenção oncológica, a partir da análise dos especialistas convidados:

Natalia Cuminale, jornalista especializada em Saúde, com mais de uma década na área e CEO do Futuro da Saúde. E Daniel Hissa, especialista em Direito Público, durante seis anos na Presidência da República e hoje é Sócio da PATRI. Consultoria de relações públicas e relações governamentais com mais de 35 anos de experiência no Brasil.

Em sua apresentação, Cuminale reforçou o significante impacto da pandemia no diagnóstico do câncer e relembrou algumas prioridades elencadas pelo Grupo de Transição da Saúde no final de 2022, após constatarem o estado crítico da saúde no Brasil. “ De forma prática, o que vimos foi a retomada da vacinação, a saúde indígena e agora a redução de filas, com um aporte de R$ 600 milhões de reais para suprir a demanda.” O montante para redução das cirurgias eletivas e exames especializados, foi anunciado em fevereiro, durante a 1ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2023.  Tendo em vista o tempo de elaboração da proposta pactuada, Natália comentou que a expectativa é de uma demora para observar os resultados de imediato.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a estimativa é que temos 11.6 milhões de cirurgias represadas. A princípio, o recurso destinado resolverá parte do problema, ainda assim, serão necessários R$ 3.5 bilhões ao longo dos quatro anos de Governo, para de fato zerar as filas, garantir a manutenção da mão de obra e capacitar o sistema de saúde. Contudo, a jornalista lembrou que o interesse dos hospitais filantrópicos e hospitais privados de participar dos mutirões pode dar celeridade ao processo de redução das filas. Também pontou a recuperação do diálogo entre os conselhos nacionais como um importante catalisador.

Durante a pandemia, o Conass e Conasems se fortaleceram isoladamente. Agora trabalhando em conjunto com o ministério, a expectativa é que todas as ações sejam um pouco mais lineares e mais efetivas.”

Cuminale também destacou a criação da Secretaria de Saúde Digital que poderá facilitar as ações de redução de filas no SUS, a partir do fortalecimento da Telessaúde. Outras ações que demandam dados para basear a tomada de decisão também podem ser catalisadas pela Secretaria. “É uma necessidade que temos no Brasil, que vimos acontecer na pandemia, principalmente, com a Rede Nacional de Dados de Saúde, que tínhamos todas as informações sobre vacinas, mas esse novo Governo está olhando para isso também, de uma forma estruturada, com a Secretaria comandada pela Ana Estela Haddad e que, de alguma forma, pode impactar outras áreas da saúde.”

A Oncologia é uma prioridade?

Natália Cuminali comentou que a oncologia está entre as prioridades para os primeiros 100 dias do Governo, contudo com menos urgência, se comparado com as ações executadas para outras prioridades.

As movimentações correm em torno da criação do Comitê Nacional para formulação e aperfeiçoamento de políticas para o câncer, após o Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Jr, anunciar que o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão foi convidado a presidir o novo Comitê. A expectativa é que o novo Comitê substitua o CONSINCA – Conselho Consultivo do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Nesse desenho da oncologia, o INCA continua com o seu papel mais técnico, e este comitê, onde acontecerão os debates para as pactuações com todas as entidades, sociedade científica, sociedade profissionais e as entidades que representam pacientes”, frisou Cuminale.

Por outro lado, também houve um retrocesso com a anulação da Portaria MS/GM nº 1.079/2022, no início desse ano. A decisão do Ministério da Saúde gerou repercussões, tendo em vista que a portaria instituía programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).

Cuminale comentou que a justificativa recebida do Ministério da Saúde para a revogação, considerava a não pactuação da portaria pelo Conass e Conasems. ”Hoje, segundo o ministério da saúde, tem um grupo técnico de comissão intergestores, para discutir a melhor forma de pactuar essas ações em conjunto com estados e municípios.”

A bancada da Saúde

Já na Câmara dos Deputados, foi criada a comissão permanente de saúde. O objetivo é dar celeridade aos projetos de lei que serão debatidos pelos parlamentares exclusivamente sobre o tema. Antes do novo colegiado, a Comissão de Seguridade Social e Família pautava a questão da saúde e outros assuntos como previdência e assistência social em geral.

Frente a reestruturação legislativa, Cuminale entrevistou duas deputadas federais para matéria no Futuro da Saúde acerca do que deve ser pautado na saúde. A atualização da PNPCC, pelo projeto de lei nº 2952 de 2022, foi destacada pela Deputada Silvia Cristina (PL-RO), como uma das pautas possíveis de serem aprovadas ainda este ano.

Sobre a criação de frentes parlamentares, Daniel Hissa alertou que é preciso amenizar as expectativas. “Sem uma Secretaria Executiva que dê tração ao trabalho da frente parlamentar, o resultado dela é muito limitado”, afirmou Hissa.

Mais participação social

Natalia Cuminale comentou que há uma tendência de que o novo governo ouvirá mais as demandas da população, “essa é a impressão que está sendo passada, tanto internamente quanto nos eventos que eles participam. […] a participação social terá um peso.”

Luana Lima, coordenadora de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e do Movimento TJCC, lembrou que foi instituída a Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, que passou a ser coordenada pela médica Lucia Souto. Um espaço importante para interlocução direta com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Rita Valle, fundadora da Associação Bragantina de Combate ao Câncer (ABCC) lembrou das Conferências de Saúde e das etapas preparatórias em curso no âmbito federal, estadual e municipal como um importante caminho para incidir nas demandas locais relacionadas à jornada dos pacientes com câncer.

Daniel Hissa, frisou que cabe compreender quais são os parâmetros de análise do comportamento do novo governo para se trabalhar políticas públicas que impactam nas tomadas de decisões na saúde. Ainda há desafios no que tange a polarização política. O Congresso se mostra mais conservador. Também há uma relação estremecida do Presidente com a segurança pública e as Forças Armadas, o que tende a maior negociação com os militares. Além de uma necessidade de redefinição da imagem internacional do país, sobretudo, na compra centralizada de medicamentos.

Outros parâmetros foram apontados são: a dívida pública, que pode chegar a 80% do PIB em 2024. Recessão global, que pode incentivar o protecionismo e aumentar as taxas de juros; inflação e juros altos que reduzirão o crescimento econômico e os investimentos; instabilidade dos preços da energia e dos combustíveis por causa da guerra da Rússia contra a Ucrânia e entre outros assuntos.

Esses temas não vão fugir do debate público, esses temas não raras a vezes são utilizados como justificativa para o não endereçamento de algumas políticas setoriais e precisamos estar preparados para caminhar nesse ambiente, de forma que a justificativa ou os impedimentos criados não sejam suficientes para paralisar pautas importantes como a saúde.”

A nova Esplanada

Em relação a estruturação do Ministério da Saúde, Hissa apresentou algumas nomeações de destaque. Breno Viela Costa, no Departamento de Logística em Saúde. Leandro Safatle, no Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Marco Aurélio Pereira, no Departamento de Assistência Farmacêutica. Luciene Bonan, no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde. Marcus Vinicius Pedrosa, no Departamento de Gestão do Cuidado Integral e Roberto Gil, no INCA.

Também é esperada a criação da Coordenação-Geral da Oncologia, ligada ao gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Porém ainda sem informações exatas. Está sob definição pelo Ministério, a nomeação para o CONSINCA e o Departamento de Atenção Especializada e Temática.

Conitec

Hissa pontuou algumas mudanças que entraram no novo regimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. Apesar de vigorarem desde dezembro de 2022, Hissa afirmou que ainda não foi plenamente aplicadas. A exemplo do limiar de custo-efetividade de R$ 40 mil QALY; as divisões em comitês de Medicamentos, de PDCTs e de Produtos e Procedimentos; a possibilidade de incorporação off-label sem chancela da Anvisa e entre outros.

A Conitec também passa por reestruturação da sua composição. A expectativa é que as representações de cada uma das secretarias do Ministério da Saúde e instituições participantes sejam apresentadas até 15 de março. Hissa ressaltou que é provável demandar uma atualização do regimento, caso a recém-criada Secretaria de Informação e Saúde Digital passar a ter cadeira dentro da Comissão.

Financiamento da Saúde

Daniel Hissa apresentou os avanços no orçamento da Saúde com a PEC da transição que quando aprovada representou mais de R $20, 9 bilhões de reais do que foi destinado em 2022 e do que será em 2023. Apesar do aumento, o recurso não é linear em todas as principais ações orçamentárias do Ministérios da Saúde. “Algumas áreas tiveram um acréscimo substancial, como por exemplo, o componente especializado, alta e média complexidade e outras com uma redução acentuada como o PNI (41,40%), mas muito em razão dos gastos direcionados para a campanha de vacinação do Covid-19 nos últimos anos, que tiveram gastos extraordinários”

Dr. José Marques posicionou sobre a possibilidade de criar programas específicos para as doenças oncológicas no Brasil que já apresentem orçamento pré-disposto. O presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) comentou a experiência bem-sucedida com os programas de coagolopatias, ligado diretamente pelo Ministério da Saúde, pela Coordenação do Sangue e a SAES. Marques considera a elaboração de projetos pilotos para leucemia e linfoma e pontou a viabilidade de programas mais abrangentes para os cânceres de mama, ginecológicos ou gastrointestinais.

Fernanda Schwyter, presidente do Instituto Cura, questionou a atenção dispensada pelos parlamentares, Governo e a mídia brasileira sobre a possibilidade do principal programa de incentivo à oncologia no Brasil se manter descontinuado. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) incentivava centenas de projetos de impacto das instituições sem fins lucrativos nos últimos 10 anos. Contudo houve veto integral ao projeto de lei que o prorrogava até 2026.

Gabriel Diniz, analista de Políticas Públicas de Saúde da PATRI, comentou que para além da derrubada do veto, uma das alternativas é a elaboração de um novo projeto de lei de autoria do novo Governo para garantir a continuidade do PRONON. Referente aos programas de oncologia levantados pelo Dr. Marques, Diniz lembrou que a exemplo do programa de hemofilia, houve um dispositivo na lei de diretrizes orçamentárias de 2022 para garantir o financiamento, porém infelizmente foi vetado. De toda forma, considera importante pensar estratégias para aproveitar o espaço do Consinca agora vinculado diretamente ao Ministério da Saúde e não mais ao INCA, conforme a promessa do Secretário Helvécio. 

 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC