Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 Lei 8080/1990 – Institui o Sistema Único de Saúde (SUS) Portaria 483/2014 – Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS Portaria 874/2013 – Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) dentro da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas DIRETRIZES DA PNPCC Princípios Gerais Promoção da Saúde Prevenção do Câncer Vigilância, Monitoramento e Avaliação Cuidado Integral Ciência e Tecnologia Educação Comunicação em Saúde Lei Nº 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer
