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Grupos De Trabalho Do TJCC Discutem A Lei Do Estatuto Da Pessoa Com Câncer E Celebram O Dia Nacional De Combate à Doença.

Grupos de Trabalho do TJCC discutem a Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer e celebram o Dia Nacional de Combate à doença.

Nesta quinta-feira (25), os membros dos Grupos de Trabalho (GTs) do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) estiveram reunidos para discutir possíveis caminhos na atuação do TJCC frente a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A reunião contou com a participação especial de Tiago Faria, Consultor de Advocacy do Instituto Oncoguia e Gerente Jurídico da SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Um marco legal

Em meio a um cenário incerto e pandêmico, parecia improvável a criação de um marco legal aos brasileiros diagnosticados com câncer. Ainda assim, próximo ao Dia Nacional de Combate à doença, e após dois anos e oito meses de tramitação legislativa do projeto de lei 1605/2019, o Estatuto da Pessoa com Câncer é instaurado no Brasil. 

No início da reunião, Nayara Landim apresentou as contribuições do Movimento TJCC no alcance desta conquista. A Relações Institucionais e Governamentais do Movimento TJCC , destacou a defesa na inclusão de um inciso no texto da proposição, que garantisse o acesso à educação para crianças e adolescentes hospitalizados por cânceres. Sugerido pelo TJCC em junho de 2020, durante a Live “Estatuto da Pessoa com Câncer: construindo um Brasil melhor”, e agora, um direito garantido por lei.

Tiago Farina esclareceu que a nova lei inclui princípios e direitos já previstos na legislação brasileira, porém que ainda não são efetivados. Apesar do Estatuto ser um relevante consolidado e reforço dos direitos da pessoa com câncer, é importante entender as limitações de sua implementação completa e imediata. Além de avaliar nessa oportunidade de advocacy, as prioridades da assistência oncológica para o momento.

Ana Drummond, Diretora do Instituto Vencer o Câncer (IVOC), ressaltou a necessidade de traduzir termos complexos do Estatuto e inserí-lo na vida dos pacientes. 

Nayara Landim, em nome do Movimento, propôs a criação de um Grupo de Trabalho de Políticas Públicas para tratar sobre os desafios nos ajustes regulatórios do Estatuto e também o endereçamento dessa responsabilidade aos atores sociais que passam a assumir novos deveres. Além de envolver profissionais da saúde, organizações da sociedade civil, públicas e privadas, familiares e a sociedade em geral para disseminar a lei.  Maria Cristina, Gerente Geral na Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e Ana Drummond já se comprometeram a integrar o grupo.

Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer

Durante a reunião, houve o pré-lançamento da nota técnica da ACT Promoção da Saúde e parceiros, como o Grupo de Trabalho de Promoção da Saúde do Movimento TJCC e Ministério da Saúde, sobre os fatores de risco para o câncer e o papel das políticas públicas. O documento foi apresentado pela Laura Cury, Assessora de Relações Internacionais da ACT, e será lançado oficialmente nos canais da organização, no Dia Internacional e Nacional de Combate ao Câncer.

 

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