GT de Acesso ao Tratamento do TJCC oficia Secretaria de Atenção Especializada à Saúde sobre o desabastecimento de Ciclofosfamida

O Grupo de Trabalho de Acesso ao Tratamento do Movimento “Todos Juntos Contra o Câncer” encaminhou um ofício à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde sobre os impactos assistenciais do desabastecimento de ciclofosfamida endovenosa (Genuxal® 1g).

A ciclofosfamida é um fármaco utilizado em protocolos com intenção curativa, incluindo transplante de medula óssea, tratamento de leucemias, linfomas, mieloma múltiplo entre outros tipos de câncer. Sua indisponibilidade, ocasionada pela falta de insumos e problemas na produção internacional, representa um risco direto à continuidade terapêutica e à vida de pacientes no país.

O ofício reconhece a atuação do Ministério da Saúde na condução do tema, com a adoção de medidas regulatórias, assistenciais e logísticas relevantes para mitigação dos impactos do desabastecimento, bem como reconhece a contribuição técnica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) que, diante do cenário de indisponibilidade do medicamento, estruturou recomendações baseadas em evidências científicas para a manutenção da continuidade do tratamento oncológico em diferentes tipos tumorais.

Não obstante, a análise do Grupo de Trabalho evidencia que os impactos assistenciais do desabastecimento não estão distribuídos de forma homogênea entre os diferentes cenários clínicos. Em alguns tumores com menor incidência, como os tumores torácicos, as alternativas terapêuticas são restritas. Em neoplasias de maior prevalência, como o câncer de mama, não há substituições equivalentes para determinados contextos clínicos. Nos tumores do sistema nervoso central, parte dos medicamentos necessários às estratégias alternativas estão indisponíveis no Brasil. E no caso dos sarcomas, especialmente na população pediátrica, não há alternativas com evidências consolidadas de equivalência terapêutica.

Considerando este diagnóstico, o GT solicita à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde que: 

• Assegure a disponibilidade dos medicamentos indicados como alternativas terapêuticas de forma equitativa;
• Realize um acompanhamento sistemático dos impactos clínicos decorrentes das adaptações terapêuticas adotadas;
• Aprimore o monitoramento de abastecimento em tempo real com mecanismos estruturados e integrados de nível nacional e o fortalecimento de iniciativas colaborativas que fortaleçam a visibilidade do cenário assistencial;
• Aprimore os sistemas de gestão de riscos relacionados ao abastecimento de medicamentos oncológicos essenciais.

Fazem parte do Grupo de Trabalho de Acesso ao Tratamento:

• Ana Valkiria Peixoto Machado;
• Andrea Uchoa;
• Eurico Alberto de Araujo Correia;
• Gustavo Couto Rosa Lopes;
• José Francisco Comenalli Marques Junior;
• Rita Valle;
• Sandra Batista Costa;
• Thiago Andrade Brasileiro;
• Wilson Follador

A íntegra do ofício  pode ser verificada a seguir: Oficio_19_2026_TJCC_GT_Acesso ao Tratamento.docx

Área de Políticas Públicas e Advocacy do TJCC