Manifesto TJCC frente à decisão do STF sobre o acesso a medicamentos não incorporados no SUS

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer divulga Manifesto Público sobre a Súmula Vinculante de nº 60 e o tema de nº 1234 do Supremo Tribunal Federal.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) busca uniformizar a interpretação constitucional de juízes e tribunais sobre dois pontos centrais: 1) os critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS;  2) e a responsabilidade dos entes federativos em relação às ações judiciais.

Após intensas discussões com os membros do TJCC, nos manifestamos almejando questionar os pontos críticos da decisão do STF e, por meio de um diálogo aberto, os possíveis impactos para a vida das pessoas com câncer.

A grande questão é que a uniformização não soluciona a raiz do problema e restringe a capacidade dos juízes de intervir em favor dos pacientes em situações excepcionais.

O que queremos?

O equilíbrio entre as demandas financeiras do Estado com as reais necessidades de saúde dos pacientes, a partir de uma maior transparência, clareza, objetividade e reformulação do processo de avaliação de novas tecnologias pela Conitec, órgão técnico vinculado ao Ministério da Saúde.

Estamos acompanhando de perto esse cenário e acreditamos que a transparência e o diálogo são essenciais para garantir que as decisões reflitam as necessidades dos pacientes. Seguimos trabalhando em prol da garantia e defesa dos direitos das pessoas com câncer, através do diálogo com as instâncias judiciais, do legislativo e do executivo.

Acesse o Manifesto Público sobre a Súmula Vinculante de nº 60 e o tema de nº 1234 do STF do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, clique aqui