SUS Incorpora Cirurgia Robótica para Tratamento de Câncer de Próstata

O Ministério da Saúde oficializou, através da Portaria GM/MS Nº 11.842 de 2 de julho de 2026, a inclusão do procedimento de Prostatectomia Radical Assistida por Robô (PRAR) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria estabelece diretrizes rigorosas para as unidades de saúde. Os hospitais que desejarem realizar a cirurgia robótica no âmbito do SUS devem possuir habilitação específica e dispor de “Sistema de Cirurgia Robótica” devidamente registrado. Os estabelecimentos têm um prazo de até 90 dias, a partir da publicação da portaria, para registrar equipamentos e materiais permanentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O governo federal destinará um recurso anual estimado em cinquenta milhões, alocados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), para a realização deste procedimento. O acesso dos pacientes à tecnologia será organizado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), em coordenação com as Centrais Estaduais de Regulação (CERAC). As solicitações de habilitação pelos gestores locais deverão ser feitas via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), dependendo da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

Além da inclusão do procedimento, a portaria prevê atualizações no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). Com este movimento, o SUS busca ampliar a precisão cirúrgica e reduzir o tempo de recuperação para pacientes com câncer de próstata em todo o país.