ANS abre consulta pública para ampliar cobertura de mamografia digital pelos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou no dia 22 de junho a coleta de respostas para a Consulta Pública nº 173, que visa colher contribuições da sociedade sobre a proposta de ampliação da cobertura obrigatória da mamografia digital no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A iniciativa, aprovada pela Diretoria Colegiada, busca facilitar o acesso a esse exame fundamental para a detecção precoce do câncer de mama, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

O foco central da consulta é a proposta de exclusão da Diretriz de Utilização (DUT) nº 52. Atualmente, as operadoras de saúde são obrigadas a cobrir a mamografia digital apenas para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos. Com a mudança proposta, o exame passaria a ter cobertura obrigatória para beneficiários de qualquer idade ou gênero, seguindo a mesma regra já aplicada à mamografia convencional: bastaria a existência de uma indicação do médico assistente.

A recomendação preliminar da ANS para a retirada das restrições baseia-se no fato de que a mamografia digital é uma evolução tecnológica já consolidada, representando hoje cerca de 99,75% dos mamógrafos avaliados no Brasil. Membros da Comissão de Atualização do Rol (Cosaúde) argumentaram que a manutenção de critérios restritivos é desnecessária e poderia atrasar diagnósticos oportunos. Além disso, a tecnologia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação e maior precisão na avaliação do tecido mamário.

Prazo e como participar

O período para o envio de contribuições é de 20 dias, com início em 22 de junho de 2026 e término em 11 de julho de 2026.

Para participar, os interessados devem acessar o portal da ANS (www.gov.br/ans) e navegar pelo seguinte caminho: “Acesso à informação” > “Participação Social” > “Consultas Públicas“. No site, está disponível o formulário eletrônico para preenchimento de críticas e sugestões, além de toda a documentação de apoio, incluindo a Nota Técnica nº 25/2026 e a minuta da nova norma.