Grupos de Trabalho do TJCC se reúnem com CNJ para discutir acesso a medicamentos por pacientes oncológicos

Em reunião extraordinária realizada no dia 24 de junho de 2026, representantes do movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram estratégias para enfrentar o descumprimento sistemático de ordens judiciais e o atraso na entrega de medicamentos já incorporados pelo SUS.

A reunião foi agendada a pedido do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas após casos relevantes de descumprimento de ordens judiciais relacionadas a disponibilização de medicamentos para pacientes oncológicos, incluindo o caso da paciente Larissa Amorim, que faleceu sem receber o medicamento necessário para o tratamento de leucemia, mesmo com decisão judicial favorável ao recebimento.

Em ofício encaminhado à Conselheira Daiane Nogueira de Lira, foi denunciada a lacuna crítica entre a incorporação de tecnologias pela Conitec e o acesso real dos pacientes. O documento destacou que atrasos em medicamentos como ponatinibe e blinatumomabe têm causado desfechos trágicos, como o falecimento de pacientes que aguardavam o cumprimento de liminares, configurando grave violação de direitos humanos.

Acompanhamento da Política de Assistência Farmacêutica

Durante a reunião, membros do TJCC apontaram os desafios impostos aos pacientes hoje, em especial no período até a operacionalização plena da nova Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

Em resposta aos questionamentos, a conselheira Daiane Lira e a juíza Luciana Veiga (responsável pelos temas de Previdência e Saúde), representantes do CNJ, reconheceram que a situação da oncologia é crítica, com obstáculos à efetividade do processo de incorporação de medicamentos. 

Também afirmaram que o CNJ está em diálogo constante com o Ministério da Saúde, e que já solicitaram formalmente uma Nota Técnica para tratar dos pacientes que estão no “limbo” assistencial até a implementação completa da AF-Onco.

 

Descumprimento de Ordens Judiciais

A respeito do descumprimento de ordens judiciais, as juízas manifestaram o interesse em acompanhar os casos nos estados. Afirmaram que, para as decisões no âmbito dos tribunais federais, já está sendo realizado um acompanhamento aprofundado dos efeitos das decisões. 

Também destacaram a dificuldade em operacionalizar as ordens judiciais, dada a impossibilidade de a União bloquear valores para as compras emergenciais. Neste sentido, informaram que o Ministério da Saúde já está organizando atas de registro de preços para os 70 medicamentos mais judicializados, visando a formação de estoque e a agilização da entrega do medicamento em espécie para o cumprimento das ordens judiciais.

 

Nova Plataforma Nacional de Demanda de Medicamentos

Membros do Grupo de Trabalho também questionaram sobre o processo de implementação da nova plataforma nacional de demanda de medicamentos, ferramenta produzida pelo Supremo Tribunal Federal em atendimento ao disposto através do Tema 1234. A ferramenta permitirá ao Judiciário acompanhar todo o processo de dispensação.  As representantes do CNJ esclareceram que o sistema está em fase de testes, com projetos-piloto previstos para julho.

 

Encaminhamentos a partir da reunião

Como encaminhamento da reunião, ficou acertado o envio, por parte das organizações do TJCC, de um mapeamento detalhado dos descumprimentos de decisões judiciais nos estados e dos medicamentos faltantes, para que o CNJ proceda à notificação direta ao STF sobre as dificuldades de implementação relacionadas ao Tema 1.234. Também ficou alinhada a articulação para uma agenda conjunta entre TJCC, CNJ e Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de discutir gargalos relativos também ao atendimento pela saúde suplementar.

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer seguirá monitorando a situação do acesso aos medicamentos pelos pacientes, a implementação das políticas de assistência farmacêutica e o cumprimento de ordens judiciais em favor dos pacientes. Esta reunião com o CNJ faz parte de uma agenda em andamento para encontrar soluções conjuntas em políticas públicas, que atendam aos pacientes.

-Assessoria de Políticas Públicas e Advocacy