Nota Pública TJCC – Pedido Urgente de Providências para a Situação da Oncologia em Sergipe

27 de junho de 2025

Acesso à nota pública na íntegra AQUI

São Paulo, 26 de junho de 2025, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), coalizão que reúne mais de 300 instituições comprometidas com a melhoria da atenção oncológica no Brasil, manifesta profunda preocupação com o agravamento da crise na assistência a pacientes com câncer no estado de Sergipe, em especial diante da atual situação do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE).

Relatos recentes recebidos por pacientes e representantes de organizações locais apontam para a falta de mais de 40 medicamentos essenciais para o tratamento do câncer no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho, o HUSE, unidade pública de referência oncológica no estado. Entre os relatos, constam casos de pacientes com mieloma múltiplo, linfomas e outras neoplasias que enfrentam a interrupção do tratamento por falta de medicações como a ciclofosfamida, vincristina, bleomicina, vimblastina, etoposídeo e bortezomibe (Velcade). Esta escassez compromete gravemente a continuidade terapêutica de pacientes em tratamento ativo, coloca vidas em risco e acentua o sofrimento físico e emocional de pessoas que já enfrentam uma condição de alta complexidade.

Mesmo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou à Controladoria Geral da União investigar as causas da falta de medicamentos de alto custo em Sergipe – decisão que se deu em razão do recebimento de denúncia do Ministério Público Federal, que pede a investigação dos motivos que levam à falta de remédios de alto custo nos centros públicos de distribuição em Sergipe – a situação é caótica.

A falta de insumos se soma a um cenário já crítico anteriormente denunciado por este movimento às autoridades competentes – poder legislativo, executivo e judiciário a nível federal e estadual, bem como os gestores de saúde da região – a respeito da a desestruturação da rede de atenção oncológica, o fechamento do ambulatório de Transplante de Medula Óssea, a evasão de especialistas devido à precarização das condições de trabalho, o diagnóstico tardio e o impacto da reestruturação contratual da Fundação Hospitalar de Saúde, que resultou no desligamento de profissionais e ruptura de vínculos assistenciais.

Diante da gravidade do contexto, o Movimento TJCC solicita com urgência:

A atuação imediata do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para a implementação de medidas emergenciais que garantam o fornecimento ininterrupto de medicamentos oncológicos no HUSE;

A intervenção do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para intermediação, acompanhamento e apoio técnico para a reestruturação da rede oncológica estadual;

A adoção de providências estruturantes e de curto prazo para a reabilitação da rede oncológica em Sergipe, com a apresentação de um plano de ação por parte do estado de Sergipe;

A transparência na divulgação das ações em curso e a abertura de canais institucionais de diálogo com a sociedade civil, usuários do sistema de saúde e organizações de apoio a pacientes com câncer.

Reforçamos que o acesso digno, oportuno e contínuo ao tratamento oncológico é um direito assegurado em lei e uma obrigação do Estado. Não podemos aceitar que pacientes tenham seus tratamentos interrompidos ou postergados por falta de gestão, planejamento e resposta efetiva das autoridades.

O Movimento TJCC reitera seu compromisso em colaborar tecnicamente com as instâncias públicas, colocando-se à disposição para dialogar com os gestores federais, estaduais e municipais, com o Ministério Público e com todos os atores envolvidos, para garantir que os pacientes oncológicos em Sergipe tenham acesso ao cuidado que necessitam e ao direito à saúde.

Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)

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