Membros do TJCC discutem a Nova Política Nacional do Câncer, em reunião geral

O Projeto de Lei que cria a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no âmbito do SUS, foi o tema principal da reunião dos membros do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC). A reunião aconteceu no dia 25 de agosto com a presença especial do assessor parlamentar da deputada Silvia Cristina, Claudio Henrique Corrêa. Na oportunidade, os membros compartilharam suas opiniões sobre o PL que, se aprovado, influenciará a atuação de diversos atores da sociedade nos cuidados com os pacientes com câncer no Brasil. 

“Tínhamos uma Política desatualizada”

A Coordenadora do TJCC, Luana Lima, apresentou um panorama geral da tramitação do PL nº 2952/2022 , que visa atualizar e substituir a atual política do câncer, regida por meio de um portaria do Ministério da Saúde. O PL é foi apresentado pela Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, na qual a deputada Silvia Cristina é relatora. Destaca-se que, em 2023, o projeto tramitou em regime de urgência e desde a data da aprovação do requerimento, levou oito dias até ser aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados, no dia 9 de agosto.

Antes disso, o TJCC, especificamente as organizações ABRALE, FEMAMA, IVOC e ONCOGUIA apresentaram recomendações ao Relator na Câmara, o Deputado Léo Prates, que acolheu o pedido na apresentação de seu relatório. Mas, apesar da celeridade em que o projeto tramitou, na visão de alguns membros do TJCC ainda há necessidades não atendidas pelo texto final da proposição.

Claudio Corrêa, esclareceu que algumas alterações podem ser consideradas vícios de matéria e a expectativa é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal com igual celeridade. Mas não descartou o aperfeiçoamento da futura lei. 

Temos hoje um texto que é exequível, com certeza ele pode ser melhorado, mas temos que pensar no momento, estratégia e operação para que não corra o risco do projeto ser deixado na gaveta. Nós ouvimos muitas pessoas durante a construção do texto e o processo legislativo já é extenso. […] Entrando na fase de implementação da Política, alguma alteração será necessária, assim como aconteceu com a lei dos 30 e 60 dias. Precisamos criar uma lei, mas também dar ferramentas, para que aqueles que têm obrigatoriedade de executá-la possam cumpri-la.”, pontuou Corrêa

Pontos de atenção

Algumas preocupações dos membros do TJCC giram em torno do termo ultraprocessados que foi retirado do texto final. A forma de compra dos medicamentos oncológicos, que ainda precisa ser amplamente discutida. Além de melhorias a respeito da concepção de integralidade do cuidado oncológico. Este último, a exemplo, da importância da oferta de radioterapias que não é contemplada de forma específica no texto da matéria.

O Conselheiro Estratégico do TJCC, Dr. José Marques, ainda indagou a oportunidade de incidir, por meio do PL, para que os laboratórios anatomopatológicos contribuíssem com a notificação compulsória de novos casos de câncer.

Se analisarmos bem, o paciente com câncer nasce do laboratório. Ou do laboratório de anatomopatologia ou biologia molecular. Então, porque não criar uma compulsoriedade para que os laboratórios anatomopatológicos passem obrigatoriamente a relatar novos casos de câncer e depois verificar com os CACONS e UNACONS, como o paciente está navegando no sistema de saúde e tratado?”, questionou Marques, presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

Daniely Votto, do Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC), ressaltou que o sistema de dados para registro de câncer citado no projeto também deveria considerar a responsabilidade de estados e municípios. Ao lembrar do prazo de 180 dias para o cumprimento da nova lei pelos entes federativos, Votto também questionou se já existe um mecanismo pensado para a regulamentação da lei. 

Apesar da necessidade dessa reforma legislativa, a nossa grande luta é para que as coisas realmente saiam do painel. Se não tiver coerção, não acontece”, frisou Daniely

O Assessor Claudio Corrêa ressaltou que o Ministério da Saúde é apenas um dos elos para o cumprimento da Política. De fato, é preciso ter um alinhamento dos estados e municípios, no qual lembrou da importância do Seminário sobre Os Centros Especializados em Oncologia no SUS, de iniciativa da Comissão Especial, para promover o diálogo.

É a primeira vez que vai ser realizado um seminário como esse no Congresso Nacional, colocando todos representantes de CACONS e UNACONS, secretarias municipais e estaduais para discutir a Oncologia. Quem sabe sairemos ali, com essa pactuação e visão ampla sobre a Oncologia no país”.

O Tribunal de Contas da União será outro ator a entrar na fase de implementação da Política. Segundo Cláudio, o TCU passará a ter uma Auditoria Permanente para avaliar o cumprimento das obrigatoriedade e compulsoriedade da Política. “Já estamos avançando muito, em tirar toda a política oncológica de uma portaria para uma lei ordinária, porque esta não se muda a qualquer tempo, ao contrário de uma portaria, em que o gestor pode sentar em uma mesa e entender que aquilo precisa ser alterado.” 

Para Luana Lima o cenário encaminha para a aprovação célere da Política no Senado Federal, mas há mecanismos posteriores para o TJCC atuar coletivamente e aperfeiçoar o projeto, após sancionado. “O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer continuará atuando nesse sentido”. 

Queremos Ouvir Você

O Grupo de Trabalho de Dados Públicos e Privados analisará as opiniões dos membros do TJCC para produzir um estudo em Oncologia usando o modelo de dados OMOP. Além de produzir evidências científicas, a metodologia aplicada poderá contribuir com pesquisadores de comunidades globais de dados abertos. A pauta foi apresentada por Julio Barbour, médico, fundador da Precision Data e membro do GT de Dados.

A área de Oncologia é um grande desafio para a comunidade científica que utiliza o modelo comum de dados OMOP para gerar estudos de Mundo Real (RWE). Em um intervalo de um ano, ocorrem diversos tipos de eventos com o paciente oncológico, e isso é um grande desafio para a modelagem desses dados. Estamos trabalhando com os dados do DATASUS nesse modelo e um dos nossos objetivos é trazer contribuições científicas à sociedade que sejam relevantes para os pacientes oncológicos e que metodologias validadas internacionalmente sejam usadas nesta pesquisa para trazer mais validade e relevância para esses estudos”. disse Barbour

Wanessa Gonçalves, voluntária da Abrale, ressaltou que existem muitas dificuldades com o DataSUS é há uma necessidade de dados de mundo real sólidos pela comunidade oncológica, inclusive a indústria, para tomada de decisão.

Frente o questionamento sobre quais são as perguntas mais inquietantes relacionadas ao desfecho do pacientes oncológico no SUS. Fábio Fedozzi, Diretor Executivo da Abrale e Conselheiro Estratégico do TJCC, argumentou que interessa compreender se o paciente teve um desfecho positivo ou negativo a depender do tratamento, e quais fatores motivaram esse desfecho, bem como avaliar a qualidade de vida. 

Para o Dr. José Marques, o estudo deveria considerar a questão da eficiência e eficácia no desfecho clínico e equidade da medicina privada e medicina pública. Nina Melo, líder do GT de Dados Públicos e Privados, ressaltou que o grupo analisará todas as contribuições para direcionar o estudo e realizá-lo com profundidade.

Nova Declaração TJCC 

O ano de 2023 também marca o período de revisão da Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil. Este documento norteia as ações do Movimento TJCC e é atualizado a cada dois anos para monitorar o cenário da Oncologia e incidir em novas propostas para mudança de cenário. 

Thais Souza, relações institucionais do TJCC, lembrou que em 18 de agosto era apresentada na Câmara dos Deputados a primeira edição do documento e há expectativas para o lançamento da 6ª versão em fevereiro de 2024, com o apoio dos membros e toda a sociedade. 

O Movimento TJCC, abrirá uma consulta pública para que todos os interessados em contribuir com a revisão da Declaração possam opinar e sugerir novos caminhos para mudarmos o cenário do câncer nos próximos anos. O formulário para coletar as opiniões estará aberto em setembro no site do TJCC – https://tjcc.com.br/declaracao/

Neste documento, apontamos minuciosamente melhorias que precisam ser feitas, ações para que essas melhorias ocorram e indicadores que estaremos coletando e monitorando, para que, daqui um ano, nós consigamos mensurar o quanto conseguimos avançar” é o que lembrou Merula Steagall, ex-presidente da Abrale e idealizadora do Movimento TJCC, na sessão de apresentação da Declaração na Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto de 2015. 

 

Fonte: Comunicação TJCC

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. SAÚDE. Documento entregue a deputados reúne demandas de combate ao câncer no Brasil. 2015. Disponível em < https://www.camara.leg.br/noticias/467509-documento-entregue-a-deputados-reune-demandas-de-combate-ao-cancer-no-brasil/>