Anvisa segue firme: cigarros eletrônicos continuam proibidos no Brasil!

Após intensos debates e análises criteriosas, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou de forma unânime pela continuidade da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumo no Brasil, que estava em vigor desde 2009 e agora recebe uma nova resolução publicada no último dia 24 de abril. (Resolução Nº 855/ 2024)

A decisão, que recebeu ampla atenção da sociedade civil e da comunidade científica, representa um passo crucial na luta contra os danos à saúde associados ao fumo. Com a determinação, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda, permanecem proibidos!

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, atuou como relator da matéria, apresentando cuidadosamente os pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além dos posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Destacou-se também a relevância da consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, evidenciando o engajamento da sociedade no debate sobre o tema. Nesta oportunidade, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer enviou parecer colaborando com a manutenção da proibição.

Apesar da celebrarmos este marco na trajetória do Brasil na promoção da saúde pública e no combate aos males do tabagismo, o tema dos cigarros eletrônicos também tem sido discutido no âmbito do legislativo no Congresso Nacional, o que pode tensionar ainda mais o debate com a aprovação de uma lei que libere os cigarros eletrônicos no país.

O TJCC está acompanhando as tramitações e conta com o apoio da sociedade civil para seguirmos firmes em prol da proibição, ainda que em um futuro projeto de lei.

Confira alguns dos depoimentos apresentados em vídeo durante a 6ª Reunião Colegiada da Anvisa sobre o tema dos cigarros eletrônicos

Do ponto de vista médico não há nenhuma razão para considerarmos que o cigarro eletrônico é uma alternativa segura ao cigarro comum, ao contrário eles tem quantidades grande de nicotina e viciam muito mais depressa. O que as companhias querem não é ajudar as pessoas a largar de fumar, porque está comprovado que eles não fazem o que eles querem é a capilaridade das vendas, é colocar o cigarro eletrônico em todos os pontos do país inteiro que eles vendem os cigarros comuns, e com isso viciar e tornar dependentes mais crianças e adolescentes, esse é o sonho deles, fazer tudo isso para ganhar mais dinheiro, só para isso” – Dr. Dráuzio Varella, médico oncologista.

Manter essa tipo de regulamentação é importante, por que se liberarmos a comercialização existe o risco de aumentar exponencialmente o número de usuários de cigarros eletrônicos  e consequência os problemas de saúde que vamos ter relacionados com esse tipo de dispositivo.” – Dr. Alexandre Kawassaki, Pneumologista no Hospital Israelita Albert Einstein e Hospital das Clínicas – SUP

Liberar a venda não acabará com o mercado ilegal, como afirmou o próprio Ministério da Justiça, e nem garantirá uma suposta qualidade do produto, porque qualidade é um atributo não aplicável aos produtos fumígeros derivados ou não do tabaco, muito menos trará recursos ao Estado brasileiro, uma vez que os custos das suas consequências são muito maiores” –  Mônica Andreis, Diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.