Reunião do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer debate Avanços na Política Nacional de Atenção Especializada.

Código Latino Caribenho Contra o Câncer também esteve entre as pautas apresentadas

Em uma reunião realizada no dia 23 de novembro, membros do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer se reuniram para debater os avanços da nova Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) e as recomendações do Código Latino Americano e Caribenho Contra o Câncer, o LAC Code. O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério da Saúde, que discutiram as possibilidades de articulação conjunta para impulsionar as pautas relacionadas ao combate ao câncer.

Patrícia Gonçalves Freire dos Santos, Assessora da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, destacou a importância da Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, que delineia objetivos cruciais para a PNAES. Entre esses objetivos, estão a garantia de um atendimento especializado e de qualidade para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação e garantia de acesso a serviços especializados de forma regionalizada e a busca pela equidade no atendimento.

A PNAES, segundo Santos, atua como um reforço na estruturação dos pontos de atenção e articulação em redes de saúde, dentro da atenção especializada, que agora estão constituídas em uma norma regulatória, em busca de efetividade e eficiência. A política pretende ser um eixo de apoio à atenção primária, lidando com os desafios da oncologia na atenção especializada.

No que diz respeito ao financiamento, Patrícia Gonçalves destacou a inovação na PNAES, pelo texto mencionar a substituição gradativa da forma de financiamento, alterando o modelo de pagamento por procedimento para a remuneração em modelo fundado no cuidado integrado e integral. Esse modelo, ainda em construção, apresenta o desafio para ser implementado em uma realidade altamente heterogênea como a do Brasil, apesar de já existir em outros países.

O Dr. José Marques, presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), elogiou a estrutura sólida da PNAES e sugeriu um olhar mais atento para a navegação na linha de cuidado do paciente. Ele propôs a criação de um departamento de navegação, responsável por coordenar todas as etapas do cuidado do paciente desde o diagnóstico até o acompanhamento durante os diferentes tratamentos, incluindo atenção à família.

Patrícia afirmou que a coordenação está atuando para implementar a Telessaúde na navegação do paciente no sistema de saúde. Além disso, solicitaram a criação de uma Coordenação de Atenção Oncológica, subcoordenação da PNPCC, para desempenhar um papel mais amplo nesse contexto.

Patrícia também citou outras ações realizadas que dialogam com a PNAES. Por meio da retomada da participação na iniciativa Cure All, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Coordenação conseguiu reativar as discussões a respeito da Política Nacional de Oncologia Pediátrica. Além disso, procedimentos de quimioterapia pediátrica estão passando por uma revisão e a disponibilização do blinatumomabe está em andamento. Esse medicamento é essencial para o tratamento de Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA). Segundo Patrícia, aguardando apenas a publicação da portaria correspondente.

Luana Lima, coordenadora do Movimento TJCC saudou esses avanços, destacando a importância de colaboração contínua para garantir que as políticas e ações estejam alinhadas com as necessidades da população no combate ao câncer.

Na área de Reabilitação, houve esforços para superar impasses na adesão de estados e municípios à portaria de reconstrução mamária (Portarias 127/2023 e 553/2023). Aos pacientes laringectomizados e trastequemizados há a construção pela CGCAN de protocolos de assistência e a oferta de insumos essenciais, para além da laringe eletrônica.

Por fim, Patrícia ressaltou a expectativa de lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos no primeiro semestre de 2024 e a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para todos os cânceres mais prevalente até o final de 2025. O novo modelo proposto pela CGCAN visa disponibilizar uma publicação técnica com o conjunto de opções terapêuticas disponíveis no SUS.

LAC Code

Rose Miranda, Gerente da AMIGOH, conduziu a apresentação das recomendações do Código Latino Americano e Caribenho Contra o Câncer (LAC Code). O projeto abrange 17 recomendações baseadas em evidências científicas para a prevenção do câncer nas regiões. Uma iniciativa da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, com liderança conjunta da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e o apoio da Sociedade Latino-Americana e do Caribe de Oncologia Médica (SLACOM).

As recomendações foram desenvolvidas por mais de 60 especialistas e podem ser categorizadas por: fatores relacionados a estilo de vida, ambientais e ocupacionais, infecções e intervenções médicas para diagnóstico e prevenção. Todas as 17 recomendações estão disponíveis no site da OPAS, após o lançamento oficial para toda América Latina e Caribe, no dia 17 de outubro.

Miranda, esclareceu que o LAC Code foi financiado pela Amigos Einstein da Oncologia e Hematologia. Uma parceria alinhada com o objetivo da AMIGOH que, desde de 2011, faz parte da Diretoria de Responsabilidade Social do Einstein e contribui para a prevenção e detecção precoce do câncer, além de fomentar a pesquisa de novos tratamentos oncológicos e hematológicos.

Para a próxima fase de disseminação do LAC Code e das ações são previstas parcerias com vários stakeholders a nível do Brasil, depois de definidas as estratégias com a IARC, OPAS e o Instituto Nacional do Câncer.

Nesse contexto, Marina Jancso, voluntária do Movimento TJCC, ressaltou a importância de as diretrizes serem claras para a população, a fim de concretizar ações efetivas para o enfrentamento dos fatores de risco modificáveis.

Conheça as 17 recomendações LAC Code e saiba mais sobre a participação do Movimento TJCC no evento de lançamento do código no Brasil, aqui. 

Fonte: Assessoria Movimento TJCC