TJCC apoia aprovação do Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica

Em tempos de COVID-19 a realização de estudos no Brasil é de interesse para toda sociedade

A realização de pesquisas clínicas no Brasil é de interesse de todos: do governo, dos pacientes oncológicos e de COVID-19 e dos setores envolvidos, sejam eles públicos ou privados, nacionais ou internacionais. Afinal, é por meio destes estudos que novas terapias podem oferecer à população melhor qualidade de vida.

Considerando os benefícios que podem ser alcançados com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.082/2017, destaca-se o maior acesso a tratamentos inovadores, com o aumento no número de pesquisas clínicas nacionais e internacionais realizadas no país. Diante da pandemia da COVID-19, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) acredita que o melhor caminho a seguir é a imediata aprovação do requerimento de urgência, apresentado pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), e do Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica em seres humanos no Brasil. Confira a Nota Pública do Movimento TJCC na íntegra.

O PL 7.082/2017 propõe um marco regulatório na área para assegurar que haja uma lei federal tratando do tema, a exemplo do que já existe para a pesquisa com animais. Criar e fortalecer políticas e ações que visem a melhoria da qualidade de vida dos pacientes são objetivos do TJCC e, para isso, é essencial que haja pesquisa e inovação na área da saúde, uma vez que novos tratamentos, dispositivos e procedimentos contribuem para solucionar necessidades médicas não atendidas.

Inclusive, este foi um pedido de Afonso Celso Haas, paciente de câncer de pulmão que foi voluntário de estudos clínicos no Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) e gostaria que outras pessoas tivessem acesso a esta possibilidade de tratamento. A solicitação foi enviada a então senadora Ana Amélia Lemos, que iniciou os debates no Senado, em março de 2014.

Cenário da Pesquisa Clínica no Brasil

O Brasil se destaca pelo maior Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina (sendo o 9º no mundo). É o 5º país do mundo em população, o 6º maior mercado farmacêutico do mundo, e tem uma enorme variabilidade genética na população (devido ao histórico de miscigenação), além de qualidade nos centros de pesquisa e pesquisadores. Entretanto, somos o 24º na lista dos países que mais realizam pesquisa clínica no mundo.

Para o fomento da pesquisa clínica como ação estratégica de inovação, pesquisa e desenvolvimento, é consenso entre governo, setor regulatório, investidores, centros de pesquisa e setor privado a necessidade de uma lei específica para regular a pesquisa com seres humanos no país. Esse fato foi plenamente reconhecido por comissões internas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, tendo resultado respectivamente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 200, de 2015 e no Projeto de Lei (PL) 7.082, de 2017, atualmente em tramitação.

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer apoia a criação de uma regulamentação federal para pesquisa clínica com seres humanos, por meio do Projeto de Lei 7.082/2017 que tramita no Congresso Nacional desde 2015, para assim fundamentar a condução de estudos clínicos de qualidade, assegurando o cumprimento de princípios éticos, trazendo inovação e mais acesso a tratamentos de qualidade para os pacientes oncológicos e de COVID-19 no Brasil.