skip to Main Content
A Câmara Dos Deputados Precisa Decidir Em Prol Dos Pacientes Oncológicos

A Câmara dos Deputados precisa decidir em prol dos pacientes oncológicos

Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer propõe marco regulatório para a oncologia no país.

O processo de tramitação 

Em 20 de março de 2019, o Deputado Federal Eduardo Braide (PODE-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 1605/2019, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposição passou a tramitar na Câmara dos Deputados e, caso fosse aprovado por todas as Comissões, seguiria para o Senado sem passar pelo plenário.

Embora tenha sido aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer favorável da Relatora, Deputada Federal Silvia Cristina (PDT-RO), desde 20 de novembro de 2019, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda o parecer do relator – até então não definido.

Ressalta-se que em decorrência da pandemia do coronavírus, as comissões da Câmara dos Deputados não foram instaladas, nem constituídas. As apreciações das matérias estão restritas às comissões especiais da Covid-19 e ao Plenário, e cabe ao presidente, Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar as proposições em votação.

Sendo assim, faz-se necessário que os parlamentares se mobilizem em prol do PL do Estatuto da Pessoa com Câncer. Para que a paralisação das comissões não atrase mais a aprovação da proposição, espera-se a apresentação de um requerimento de urgência, que se aprovado, e colocado na Ordem do Dia, é votado em sessão deliberativa no Plenário. Caso aprovado, segue para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

O que já fizemos 

O Movimento TJCC participou da live “Estatuto da Pessoa com Câncer: construindo um Brasil melhor”. A discussão pautou os eixos centrais da proposição, bem como os pontos passíveis de alteração ou inclusão de conteúdo.

Frente a diferentes perspectivas sobre saúde pública e atenção oncológica, Eduardo Fróes representou o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer. Durante o encontro, ele salientou a relevância de incluir no texto um artigo que garanta acesso à educação para crianças e adolescentes hospitalizados por cânceres. Sugeriu também a criação de um recurso carimbado para a atenção oncológica, tendo em vista ineficiências no setor de financiamento e repasse de verbas.

Por fim, enfatizou a importância de esferas para debates sobre a Oncologia no Brasil, e pontuou que o Estatuto atende às necessidades dos pacientes, assim como a atuação do Todos Juntos Contra o Câncer, que pautado nas diretrizes da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, e na Declaração de Melhoria e Combate ao Câncer, realizará o 7º Congresso Digital TJCC.

Em outra ocasião, durante a Reunião Geral dos Grupos de Trabalho, do dia 23 de julho, debateu-se sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer. O encontro contou com a ilustre participação do autor do projeto, Deputado Federal Eduardo Braide. Saiba o que foi debatido aqui.

As discussões apontaram para uma única direção. É urgente a aprovação ágil deste Estatuto, sendo dever dos pacientes, da sociedade civil e do Poder Público somar forças para que o projeto torne-se uma lei. O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer reconhece a importância dessa aprovação para a melhoria da atenção oncológica no Brasil. Apoie esta causa e assine aqui a petição online

Você também pode opinar a respeito do Projeto do Estatuto no site da Câmara e compartilhe a enquete: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2194646

Acesse aqui as demais notícias sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer, da Campanha AprovaEPCân.

 

 

 

 

 

Back To Top