Em Brasília, TJCC articula a prorrogação do PRONON e apresenta a nova versão da Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) esteve em Brasília, em março deste ano, para pleitear as políticas voltadas à oncologia.  A agenda contemplou visita à gabinetes estratégicos da Câmara dos Deputados e uma reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), na qual apresentamos a nova Declaração para Melhoria da Atenção Oncológica no Brasil. 

O documento agora apresenta novos capítulos, como os Impactos da Covid-19 na Atenção Oncológica e um sobre Agrotóxicos dentro da diretriz de Prevenção. Importantes atualizações referente ao cenário do câncer para guiar as ações do governo, sociedade civil organizada e demais atores sociais, em uma agenda única e propositiva frente às principais demandas do segmento.

TJCC em prol do PRONON!

Entre as propostas levantadas nas diretrizes da Declaração, uma delas diz respeito à garantia e expansão do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) para o financiamento de projetos de diagnóstico precoce, pesquisas e educação de profissionais de saúde relacionados à Oncologia.

Desde 2013 que o programa concede incentivo fiscal às ações e serviços desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer, por meio da Lei Nº 12.715 de 17 de setembro de 2012. Contudo, o projeto de lei (PL nº 5307/2020) que prorrogava a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol do PRONON, não foi votado a tempo pela Câmara dos Deputados, até o final do ano fiscal. Por consequência, o programa foi interrompido para 2022, mesmo diante da estimativa de aumento significativo dos casos de câncer no Brasil, por efeito dos impactos da pandemia e represamento dos diagnósticos.

Em reunião com a assessoria de gabinete das Deputados(as) Silvia Cristina, Tereza Nelma e Túlio Gadelha entregamos ofício solicitando apoio à tramitação do PL 5307/2020, a fim de que ele seja devidamente colocado na ordem do dia e apreciado. Se aprovado ainda este ano, poderá garantir a prorrogação do PRONON até 2026. A proposição encontra-se pronta para ser pautada no Plenário da Câmara desde Julho de 2021, entretanto, por 15 vezes a matéria não foi apreciada nas sessões deliberativas extraordinárias em face do encerramento da sessão. 

Caso não seja aprovado, a lei deixa de vigorar, desamparando as centenas de organizações da saúde, do norte ao sul do Brasil que eram credenciadas e que não conseguiram renovar o apoio financeiro. 

Confira o ofício na íntegra – Acesse 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC