Diálogos em Oncologia – Da pesquisa rumo ao acesso universal

Organizador: TJCC

São diversos os fatores que são levados em consideração na hora de definir o preço de um novo medicamento. Para os pacientes, o valor, ou seja, a qualidade de vida e a sobrevida que a droga pode proporcionar são o que mais importa. Mas, muitas vezes, o orçamento do Estado não consegue acompanhar. Além disso, o processo para definir quanto uma nova tecnologia irá custar, em determinadas situações, não acompanhou a evolução da Medicina, o que dificulta a precificação. 

João L. Carapinha, doutor em Direito e Políticas Públicas, Diretor da Syenza e Professor de Farmácia, Northeastern University em Boston, Massachusetts, descreveu quais são os principais sistemas que alguns dos países da União Europeia utilizam para definir os preços. 

“Na minha opinião, no contexto, do Brasil precisamos estudar sistemas centralizados e centralizados para entender se há aspectos dos sistemas que podem ser implementados. o problema é que não é facilmente implementar os sistemas de outros países no Brasil”, Carapinha sugeriu.

Romilson de Almeida Volotão, mestre em Direito da Regulação e LL.M em Direito do Estado e da Regulação, ambos pela Fundação Getúlio Vargas. Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, começou sua fala explicando a diferença entre preço e valor.

“Precificação a gente consegue analisar com alguma tranquilidade, agora a atribuição de valor já entram questões filosóficas. Para a precificação é feito um documento informativo de preço, que é o pedido de preço encaminhado à CMED. Já o valor que os medicamentos têm, é uma questão filosófica. Para o paciente, é tudo, é a vida dele, para o Estado, é um valor financeiro, que tem que ser avaliado.”

Romilson também explicou sobre o processo que a CMED segue para definir o preço de uma nova tecnologia em saúde. Entretanto, ele contou que nem todas as novas terapias se enquadram nessa metodologia por serem muito inovadoras, como é o caso do CAR-T Cell.

“Se é um tratamento avançado, a gente usa o caso omisso, que é quando não se enquadra em nenhuma das categorias. Nesse caso, aí é construído um racional que vai estabelecer o racional da logística de preço. A 1ª terapia avançada, que é uma terapia fora da curva, a CAR-T, foi recentemente precificada como marco omisso. A gente está numa curva de aprendizado, há uma dificuldade de precificar, por conta do alto custo, e por ser uma inovação disruptiva. Ela cria um novo paradigma.”

Paulo Hoff, professor Titular da FMUSP, Presidente do ICESP, Presidente da Oncologia D’ Or, membro titular da Academia Nacional de Medicina e Presidente da SBOC, falou que a compra de medicamentos de alto custo é um desafio não só para o Brasil, mas sim para a maioria dos países.

“Isso precisa ser revisitado de uma maneira mundial, não adianta ser o Brasil sozinho”, ele alertou. 

Porém, Hoff ainda disse que focar somente no acesso a medicamentos de alto custo não é eficaz, já que há outras barreiras na jornada dos pacientes oncológicos. 

“Imagine que a gente consiga aumentar o orçamento do SUS, o problema do acesso ao tratamento continua. Isso acontece porque tem uma grande quantidade de pacientes que têm dificuldade de diagnóstico. Nós temos que olhar o todo, não dá para focar só no acesso a tecnologia. Certamente, a adição de recursos é importante, mas a gente precisa gerenciar os recursos para que o todo seja beneficiado”, pontuou. 

Antonio Britto Filho, diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Ex-Diretor Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Formado em jornalismo e direito, chefiou redações em diversos veículos de comunicação do Rio Grande do Sul e na Rede Globo em Brasília, afirmou que há uma contradição entre o que a Constituição brasileira determina e o que o Estado consegue oferecer.

“Com base na decisão de construir o SUS, com a ideia que a saúde é direito de todos, há uma natural expectativa que não há valor maior que a vida e é dever prover esses recursos. Mas, a instrumentalização existente no Brasil não é exatamente adequada. Temos um orçamento para atender a Constituição? Não. Temos mecanismos para suplementar a saúde suplementar quando o custo ultrapassa o valor pago? Não. O sistema vive, portanto, um desarranjo estrutural. Tem como alma a generosidade, com um orçamento que não prioriza a vida.”

Britto também falou que o movimento de lutar pela inclusão e pelo acesso de terapias oncológicas inovadoras é válido. Mas, que a Oncologia, foi área que teve mais conquistas nos últimos anos. 

“Se estivéssemos em um evento não relacionado ao câncer, seguramente as pessoas estariam dizendo que na área da Oncologia tem havido grandes conquistas e é um exemplo. Nós não podemos perder de vista a questão do conjunto. Temos limites não por conta do que pode ser oferecido na área da Oncologia, mas em qualquer área. Há uma crise sistêmica para ampliar a atenção primária, para ampliar a questão. O eixo dessa luta não pode ser apenas o de conquistas específicas para a Oncologia, todos devem lutar juntos para reforma do sistema.”

Fernando de Rezende Francisco, professor e Coordenador de módulo do curso de Especialização em Pesquisa Clínica e Medical Affairs na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), abordou como as pesquisas clínicas podem ajudar no acesso a novas terapias de alto custo e como elas poderiam melhorar o cenário da Saúde no Brasil. 

“Tudo que a gente teve de novo no mercado, passou pela pesquisa clínica. O Brasil participa de 2% de pesquisas clínicas, um pedaço pequeno. Hoje a gente tem estudos que dizem que podemos chegar a 5%. Isso significa um grande aumento de acesso e representa o envolvimento de muitos mais pacientes”, informou.

Segundo Fernando, ao dobrar a quantidade de estudos clínicos, estima-se que, por ano,  50 mil pacientes a mais terão acesso ao tratamento. Isso também significaria 50 mil novos empregos para os profissionais de saúde.

“Carecemos de políticas de estado permanentes”, pontuou.

Para o Dr. Sandro Martins, oncologista clínico, e doutor em Ciências (Pneumologia) pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e consultor em Oncologia no Hospital Universitário de Brasília e na Rede D’or, a sustentabilidade econômica é um dos grandes desafios para a incorporação de novas tecnologias.

“Toda incorporação gera uma despesa adicional para o Ministério da Saúde (MS )que precisará implementar essa política, sem a garantia que o MS fornecerá recurso adicional para fazer frente à nova tecnologia.”