TJCC e TCU debatem monitoramento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

A mais recente reunião geral de membros do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), realizada em agosto, contou com a participação especial da equipe AudSaúde do Tribunal de Contas da União (TCU), representada por Bruno Lima Caldeira de Andrada e Vinícius Augusto Guimarães. O encontro teve como foco o papel do TCU e da sociedade civil no monitoramento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), com destaque para o Acórdão nº 423/2025 – Plenário.

Durante a reunião, Vinícius Augusto Guimarães, Auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, apresentou o histórico das auditorias e monitoramentos realizados sobre a política oncológica desde 2010. Ele explicou que o objetivo das fiscalizações é contribuir para o aprimoramento da política pública, especialmente no acesso ao diagnóstico e início do tratamento. Os estudos conduzidos pelo Tribunal identificaram demora excessiva em todas as etapas do cuidado oncológico, resultando em diagnósticos tardios e maior mortalidade.

Entre as principais recomendações do TCU estão a organização das redes de atenção, a criação de centros regionais de diagnóstico, a melhoria da qualidade dos dados, a formação de profissionais, o aumento da remuneração de exames e a implementação de programas de navegação de pacientes. Segundo Vinícius, essas recomendações foram incorporadas na Lei nº 14.758/2023, que fortaleceu a PNPCC.

O grande objetivo da auditoria operacional é contribuir para a melhoria da política pública, especialmente no acesso ao diagnóstico”, destacou.

Na sequência, Bruno Lima Caldeira de Andrada, diretor da Quarta Diretoria Técnica da Auditoria em Saúde do TCU, apresentou os resultados dos monitoramentos realizados em 2020 e 2024 e detalhou as perspectivas para o terceiro ciclo (2025–2026). Ele explicou que o último monitoramento culminou no Acórdão nº 423/2025, que apontou o cumprimento incipiente das recomendações anteriores, evidenciando a necessidade de um acompanhamento mais contínuo e integrado com o Ministério da Saúde e a sociedade civil.

Bruno enfatizou que o TCU estuda novos instrumentos de controle e indução de cumprimento de ações, além da proposta de uma ferramenta de navegação em rede para apoiar a efetiva implementação da política. Ele também comentou a importância de uma atuação mais próxima aos gestores e à sociedade civil, capaz de induzir mudanças estruturais com maior agilidade.

A coordenadora do TJCC, Luana Ferreira Lima, destacou o valor das informações apresentadas pelo Tribunal e defendeu a necessidade de articulação entre controle externo e participação social para garantir que as políticas públicas saiam do papel.

Quanto mais a gente tiver uma atuação qualificada, mais poderemos contribuir junto às instâncias tomadoras de decisão”, afirmou.

Thais Mendes Souza, da assessoria do Movimento TJCC, reforçou que a reunião marcou uma nova etapa de consolidação do trabalho coletivo, destacando a adoção da Teoria da Mudança como metodologia de planejamento dos Grupos de Trabalho (GTs).

Avança GTs

Na segunda parte da reunião, os GTs apresentaram suas matrizes de trabalho, com propostas voltadas a prevenção primária, comunicação em saúde, acesso ao tratamento, pesquisa clínica, saúde da mulher, políticas públicas e dados públicos e privados. Os grupos ressaltaram o compromisso em gerar evidências e propostas para subsidiar decisões e políticas de equidade no cuidado oncológico.

Para o GT de Acesso ao Tratamento  é necessário melhorar a qualidade e o acesso a uma assistência adequada ao paciente.

A tecnologia boa precisa ser analisada sem depender da demanda da indústria — quem sofre é o paciente.” – Wilson Follador, líder do GT de Acesso ao Tratamento.

Já o GT de Pesquisa Clínica ressaltou o papel da inovação e da ética como pilares é fundamental para a equidade no acesso a tratamentos.

A pesquisa clínica é uma oportunidade terapêutica que precisa ser acessível, eficaz e igualitária”, destacou Juliana Mauri (IVOC), líder do GT de Pesquisa Clínica.

Para o GT de Prevenção ao Câncer o foco está em atuar sobre os determinantes sociais da saúde, promovendo ambientes que favoreçam escolhas saudáveis, reduzam a exposição a fatores de risco e fortaleçam políticas públicas intersetoriais.

Essa abordagem inclui os espaços onde as pessoas vivem, trabalham e circulam, ampliando o conceito de ambientes saudáveis”, disse Bianca Manzoli, membro do GT.

Para o GT de Comunicação em Saúde, o desafio está em ampliar o diálogo e a conscientização sobre o câncer no Brasil.

Queremos gerar círculos virtuosos de comunicação qualificada em torno da causa do câncer”, afirmou Camila Kaseker, líder do GT de Comunicação em Saúde.

Para o GT de Saúde da Mulher os desafios comunicacionais também dialogam no acesso das estratégias de detecção precoce dos câncer que atingem as mulheres.

Não podemos ter a mesma ação estratégica para todo o Brasil — precisamos olhar para cada região.” – Lorena Sofia Andrade (Américas Amigas), líder do GT de Saúde da Mulher.

Por sua vez, o GT de Dados Públicos e Privados chamou atenção para a necessidade de qualificar e democratizar o uso das informações em saúde, garantindo transparência e base sólida para decisões em gestão pública.

Não dá para fazer políticas públicas sem evidências — os dados precisam ser acessíveis e qualificados”, completou Nina Melo (Abrale), líder do GT de Dados Públicos e Privados.

Para o GT de Políticas Públicas a mudança está no fortalecimento da governança e da gestão qualificada da política, além de transparência e diálogo com os órgãos de controle, no qual a agenda da reunião busca cumprir este propósito inicial.