TJCC abre diálogo entre gestores e sociedade civil sobre a Política Nacional de Câncer

Roda de conversa aconteceu durante o 12º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer.

Por Thais Mendes Souza

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) promoveu, na última quarta-feira (17), uma roda de conversa dedicada a ouvir gestores estaduais e municipais sobre os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). O encontro contou com a participação de gestores de diferentes regiões do país, entre eles o Dr. João Bosco (SP), Patrícia Martins (PA), Marinaldo Filho (AL) e Jaqueline Reginato (SC) além da mediação de Luana Lima, coordenadora do Movimento TJCC.

Na abertura, Luana reforçou a importância do momento: “Nosso objetivo é acompanhar como a política está sendo executada nos territórios, entendendo os impactos para estados e municípios e fortalecendo o diálogo entre sociedade civil e gestores públicos.”

Durante a reunião, foi retomado o percurso da PNPCC desde a sanção da Lei nº 14.758/2023, que instituiu a política, até a publicação das primeiras portarias regulamentadoras em fevereiro de 2025. Entre elas, destacam-se a regulamentação da rede de atenção e a criação do programa de navegação de pacientes. Ainda permanece pendente a regulamentação da assistência farmacêutica, considerada essencial para a integralidade do cuidado oncológico.

A pesquisa de monitoramento apresentada pelo TJCC na abertura do 12º Congresso TJCC apontou avanços importantes, como programas estaduais e municipais já em execução, mas também desafios, especialmente no fortalecimento da rede de atenção e no alinhamento entre os diferentes níveis de cuidado. Confira algumas das reflexões que marcaram este momento:

No Pará

A Secretaria de Estado de Saúde do Pará vem trabalhando para superar desafios relacionados ao acesso dos pacientes oncológicos em um território de dimensões continentais, marcado pelas grandes distâncias entre municípios, comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e áreas rurais.

Segundo Patrícia Martins, representante do estado, “o nosso maior desafio é a questão do acesso do paciente, tanto aos exames de rastreamento, com destaque para a mamografia, quanto à implementação do DNA-HPV”. Ela ressaltou que, em regiões remotas, pacientes chegam a percorrer dias de barco até alcançar os polos de saúde.

Um dos principais avanços apontados foi a consolidação do programa de navegação de pacientes com câncer, agora fortalecido pela política nacional: “Esse foi o grande diferencial, porque já vínhamos fazendo de forma amadora. A política trouxe uma diretriz, um norte, para garantir que o paciente seja acompanhado desde a atenção primária até a média complexidade, cumprindo a lei dos 30 dias.”

Além da navegação, a Secretaria tem trabalhado na divulgação do protocolo estadual de acesso de alta complexidade em oncologia, implantado em 2021, para orientar profissionais de saúde e regulação sobre fluxos de encaminhamento. “O protocolo garante que o profissional na ponta saiba para onde direcionar o paciente com alta suspeita ou diagnóstico firmado de câncer”, explicou.

Outro ponto crítico abordado foi a alta demanda judicial por medicamentos oncológicos. Enquanto não há regulamentação federal do financiamento específico para a oncologia, o estado tem buscado soluções próprias: “Estamos tentando estruturar um protocolo estadual sobre os medicamentos mais judicializados, buscando alternativas como atas de registro de preços e outras formas de financiamento, para reduzir custos e garantir acesso aos tratamentos, especialmente os imunoterápicos.” Ela reforçou que, a partir do mapeamento realizado pelo Oncoguia, a Câmara Técnica de Oncologia reuniu todos os entes envolvidos para formalizar protocolos estaduais sobre os medicamentos mais demandados judicialmente.

Em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina participou da roda de conversa, representada por Jaqueline Reginato, Gerente de Habilitações e Redes de Atenção na Secretaria de Estado da Saúde de SC. Ela destacou que o estado já possui uma rede de oncologia consolidada, mas que ainda enfrenta desafios para ampliar o acesso e garantir equidade entre os municípios. “Com a lei sancionada em 2023 e a regulamentação no início deste ano, temos participado das discussões nacionais sobre a implementação da política”, afirmou.

Segundo a gestora, um dos principais desafios está relacionado ao perfil do estado, formado majoritariamente por municípios pequenos e com grande concentração de serviços na região litorânea. “Isso gera dificuldades no acesso aos exames e à média complexidade, principalmente para regiões mais afastadas. Temos discutido alternativas, como a ampliação da oferta de serviços e o fortalecimento dos consórcios”, explicou.

Jackeline destacou ainda que o estado tem avançado na expansão da rede de alta complexidade, com a recente aprovação de mais dois serviços para habilitação. Entretanto, reforçou que questões de financiamento e judicialização seguem como pontos críticos.

A implantação da navegação do paciente e a judicialização, sobretudo de medicamentos, são preocupações centrais. Por isso, estruturamos neste ano um Comitê de Desjudicialização, que reúne diversas áreas, inclusive a oncologia, e criamos um grupo de trabalho específico para a assistência farmacêutica”, detalhou.

Por fim, ela ressaltou a importância de avanços regulatórios no âmbito federal:

É primordial que saiam as portarias para que possamos avançar. A efetivação da linha de cuidado compartilhado depende dessas definições para se consolidar nos estados.”

Em Arapiraca – Alagoas

Marinaldo Nogueira, membro do GT de Políticas Públicas do TJCC e Coordenador da Rede de Atenção as Pessoas com Doenças Crônicas da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca (AL), destacou a importância da implementação efetiva da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer sob a perspectiva municipal. Ele ressaltou que, embora os estados tenham um papel estratégico, é no município que “o paciente bate à porta” e que boa parte da execução da política acontece.

Com Arapiraca sendo referência em oncologia para 45 municípios do Agreste e Sertão alagoano, Maniraldo lembrou que o estado, apesar de pequeno em extensão territorial, enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, ao letramento em saúde e à concentração de serviços na capital.

Segundo ele, a responsabilidade municipal na prevenção e diagnóstico precoce é central para evitar que pacientes cheguem tardiamente à rede. Destacou ainda que o fortalecimento da atenção primária é fundamental e que linhas de cuidado como as de colo de útero, mama e colorretal já oferecem diretrizes claras para rastreamento.

Maniraldo ressaltou também a relevância da navegação de pacientes como estratégia inovadora:

A navegação virou um mantra no município. Implantamos não só para o câncer, mas também para doenças crônicas, porque precisamos enxergar onde o paciente está e quais são suas barreiras”.

Ele destacou que a experiência em Arapiraca foi potencializada com apoio do Instituto Natura e já está inserida no Plano Plurianual do município, mas chamou atenção para a necessidade de financiamento federal e clareza operacional da política.

Por fim, reforçou a importância dos espaços de governança e da corresponsabilidade entre entes federativos: “Não adianta termos uma rede estruturada apenas na alta complexidade. Precisamos assumir a responsabilidade desde o rastreamento até os cuidados continuados”.

 

Em Jundiaí – São Paulo

Dr. João Bosco R. Borges (SP), mastologista e ginecologista, trouxe à discussão a importância de compreender os limites e desafios da municipalização da saúde no Brasil. Ele destacou que muitos municípios são pequenos e têm dificuldade de gestão plena, o que impacta diretamente a organização da rede de atenção.

Ao falar sobre o câncer de mama, principal causa de morte entre mulheres no país, Dr. João Bosco alertou para a necessidade de avanços no rastreamento:

Estamos parados na mortalidade. Diferente de países como Chile e Uruguai, o Brasil ainda registra aumento de óbitos por câncer de mama.”

Segundo ele, mesmo em estados com mais recursos, como São Paulo, o rastreamento ainda é baixo e feito de forma ocasional, sem busca ativa das pacientes. Defendeu que o rastreamento organizado, com convocações regulares e acompanhamento próximo pelas equipes de saúde, seria essencial para mudar esse cenário.

O especialista reforçou também a relevância dos agentes comunitários de saúde e da navegação de pacientes como estratégias-chave:

Temos excelentes leis, mas é preciso garantir financiamento e gestão para que a navegação e o trabalho dos agentes de saúde realmente funcionem.”

A respeito da redução da judicialização em oncologia no município, ele explicou que, há cerca de 10 a 12 anos, havia uma alta demanda judicial relacionada a tratamentos oncológicos. A solução envolveu a articulação entre oncologistas, representantes do judiciário e especialistas acadêmicos, incluindo o grupo oncológico ginecológico da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Com esse trabalho conjunto, que priorizou o benefício real para a saúde pública, foi possível reduzir em 90% os casos de judicialização nos sete municípios da região.

Outro ponto levantado foi a necessidade de fortalecer a educação em saúde e o autocuidado, combatendo medos e barreiras culturais que ainda afastam muitas mulheres da prevenção. Para ele, práticas simples de conscientização, associadas ao rastreamento precoce, podem salvar vidas.

Por fim, Dr. João Bosco defendeu a ampliação do rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos, considerando o perfil epidemiológico brasileiro: “Estudos mostram que até 42% dos casos de câncer de mama no Brasil ocorrem antes dos 50 anos. Esse dado precisa ser incorporado nas políticas públicas de rastreamento.”

Quem move o movimento TJCC também move o debate

Durante a roda de conversa, Melissa Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço e membro do GT de Políticas Públicas do TJCC, questionou gestores sobre dois pontos: a atuação do novo programa para acesso a especialistas no rastreamento e diagnóstico do câncer, com impacto nas leis dos 30 e 60 dias, e o financiamento da navegação de pacientes para manter enfermeiros exclusivamente à função de navegadores.

Na visão de alguns gestores, a ampliação do número de especialistas é um avanço importante, mas sua efetividade depende da forma como a rede de serviços está organizada. Em municípios que concentram diagnóstico e tratamento em uma única unidade, os fluxos funcionam melhor; já em locais que dependem de múltiplos prestadores, cumprir os prazos legais torna-se um grande desafio.

Sobre a navegação de pacientes, foi ressaltado que o custo não é o principal obstáculo, mas sim a priorização e a governança local. Quando há decisão política, é possível implantar o modelo, garantindo acompanhamento desde a atenção primária até a média complexidade.

O médico sanitarista Fernando Maia, membro do GT de Dados Públicos e Privados do TJCC, destacou que, embora o Brasil tenha avançado na atenção básica e hospitalar desde os anos 1990, “o diagnóstico do câncer continua sendo um grande vazio na estrutura da rede”. Ele lembrou que a portaria de 2014, que previa centros de diagnóstico, não se concretizou por falta de investimentos adequados em equipamentos, insumos e profissionais. Para Maia, o desafio atual é estruturar serviços por linhas de cuidado — como mama, colo do útero e colorretal — e criar centros de referência integrados e sustentáveis, ajustados às realidades regionais.

Na sequência, o vereador de Pelotas (RS), Tauã Ney, trouxe a perspectiva do legislativo local. Motivado por sua experiência pessoal com a perda da mãe para o câncer, ele reforçou a carência de dados para formular políticas públicas efetivas. Segundo relatou, a navegação de pacientes em situação de vulnerabilidade social ainda é feita “de forma manual”, diante de obstáculos como transporte e apoio familiar. O parlamentar destacou ainda o uso de emendas impositivas para direcionar recursos à oncologia e a parceria com o terceiro setor como forma de ampliar a capacidade de resposta do município.

Helena Esteves, do Instituto Oncoguia e integrante do GT de Políticas Públicas do TJCC, ressaltou a necessidade de maior articulação entre estados e municípios. Ela lembrou que, embora os gestores tenham responsabilidades definidas, pequenos municípios frequentemente transferem a gestão do cuidado para outros níveis, o que gera descontinuidade. Esteves também reforçou o papel da sociedade civil na pressão política e no acompanhamento das políticas de câncer, destacando que a atuação dos movimentos sociais e de vereadores contribui para dar visibilidade às demandas e viabilizar soluções locais. Ela explicou que o planejamento do uso de recursos, como investimentos em equipamentos ou em equipe, deve ser alinhado à Secretaria de Saúde para que faça sentido dentro da rede existente e atenda de forma efetiva os pacientes.

A questão da equidade e da humanização no atendimento foi reforçada por Ana Maria, do Instituto Amorosa e integrante do GT de Humanização do TJCC. Ela relatou desigualdades e casos de favorecimento político em tratamentos, além da fragilidade das políticas de transporte e regulação. “Precisamos que nossos profissionais se humanizem mais. O câncer não é como outras doenças: quando a pessoa escuta o diagnóstico, o chão cai, e muitas famílias são destruídas”, afirmou.

Também pelo GT de Humanização, Geórgia Mounssef, presidente da Associação de Tumor Desmoide, trouxe a voz dos pacientes com doenças raras. Ela ressaltou que, sem protocolos específicos e referências oficiais, como CID ou bulas, praticamente 100% dos pacientes precisam recorrer à judicialização para ter acesso a qualquer tratamento. Geórgia pediu maior visibilidade para sarcomas e tumores desmoides nas políticas públicas e agradeceu ao TJCC e ao Oncoguia pelo espaço de diálogo, destacando que sua associação já reúne dados de quase 400 pacientes.

O protagonismo dos pacientes foi reforçado por Thiago Brasileiro, diagnosticado com leucemia mieloide crônica em 2017 e voluntário da Abrale. Integrante do GT de Acesso e Tratamento do TJCC, ele destacou a importância de pacientes informados e engajados no processo de formulação de políticas. Para ele, a multiplicação dessa participação ativa é essencial para transformar protocolos e leis em ações concretas de cuidado oncológico em todo o Brasil.

Com uma análise complementar, Wilson Follador, líder do GT de Acesso, lembrou que muitos problemas atuais da oncologia refletem falhas acumuladas ao longo do tempo, como subfinanciamento da saúde e má distribuição de recursos. Para ele, o único caminho viável, ainda que demorado, é o engajamento coletivo e a disseminação de conhecimento, de modo a mobilizar tanto técnicos quanto a população para pressionar por mudanças duradouras.

Encerrando a roda de conversa, Luana Lima, coordenadora do Movimento TJCC, reforçou que, apesar das barreiras, também existem bons exemplos de gestores e práticas que mostram a possibilidade de avanço. Luana também mencionou casos emblemáticos, como o de Sergipe, em que o TJCC tem atuado de perto, e convocou os participantes a manterem o engajamento nas discussões para garantir que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer saia do papel e chegue até os pacientes. Para ela, o que fica é a combinação de vontade, colaboração e ação para avançar na melhoria do acesso e da qualidade da atenção oncológica.