Em reunião do Consinca, sociedade civil se posiciona sobre os desafios estruturantes da oncologia no SUS e a operacionalização da Política do Câncer.

No dia 23 de junho de 2025, aconteceu mais uma importante reunião do Consinca (Comitê de Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), marcada por posicionamentos firmes, balanços da agenda federal e debates sobre os caminhos para estruturar a assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Entidades da sociedade civil e parceiros do TJCC reforçaram o papel social na defesa da equidade, da implementação plena da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e da sustentabilidade do cuidado aos pacientes com câncer no país.

O encontro foi conduzido pelo Departamento de Estruturação do Atendimento Especializado (DECAN), sucessor da antiga CGCAN, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, OPAS, Conass, Conasems, instituições da sociedade civil, especialistas e gestores de diferentes esferas.

Efetiva Já! A Política do Câncer

Durante os debates, a representante da Abrale, Luana Lima, reforçou que o principal gargalo da PNPCC hoje está na sua operacionalização. Destacou que hospitais públicos ainda enfrentam dificuldade para absorver diretrizes nacionais e que os pacientes continuam convivendo com a distância entre o que está previsto na política e o que é, de fato, entregue nos serviços de saúde. Ela também chamou atenção para a importância da navegação do paciente como estratégia central, mencionando o grupo de trabalho coordenado no âmbito do Consinca, em parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC).

Outro tema de destaque foi a regulamentação da assistência farmacêutica oncológica. Representantes do Conass alertaram para a necessidade de desvincular o financiamento dos medicamentos das APACs (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), criando um componente específico para a oncologia. A proposta visa garantir previsibilidade, equidade entre os estados e melhor definição dos fluxos e responsabilidades na aquisição e entrega dos medicamentos já incorporados – atualmente 31, mas ainda sem definição clara de operacionalização.

Infelizmente, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios quanto à disponibilidade de tratamentos e procedimentos incorporados ao SUS, mas que, na prática, não estão acessíveis na rede pública. Essa realidade foi evidenciada pelo estudo “Meu SUS Continua Diferente do Seu”, apresentado por Luciana Holtz e Helene Esteve, do Instituto Oncoguia. A pesquisa revelou que não há um padrão na oferta de tratamento oncológico entre os hospitais brasileiros. Mesmo medicamentos incorporados às diretrizes clínicas há mais de 10 anos ainda são pouco ofertados em grande parte dos serviços. O estudo analisou os protocolos de 64 hospitais do SUS em todas as regiões do país, considerando cinco tipos de câncer: mama, próstata, pulmão, colorretal e melanoma.

A ausência de uma política pública de assistência farmacêutica oncológica efetiva seja preocupação e o TJCC reforça o posicionamento da Abrale para que o Ministério da Saúde publique, com urgência, a portaria que regulamente essa assistência, defina responsabilidades tripartites e estabeleça os fluxos para garantir acesso real aos medicamentos incorporados. Além disso, é preciso avançar na publicação do Plano Operativo da PNPCC e do Protocolo de Alta Suspeição, ferramentas essenciais para estruturar o cuidado desde a atenção primária até o tratamento especializado.

Em uma das falas mais contundentes, o diretor do INCA, Roberto Gil, destacou a urgência de se enfrentar a política de preços praticada pela indústria farmacêutica. Segundo ele, o atual modelo impõe custos insustentáveis ao SUS e impede o acesso a tecnologias já incorporadas. Gil defendeu maior posicionamento do Ministério da Saúde e da sociedade civil contra a ganância que transforma o acesso ao tratamento em um mercado de poucos. 

Especialistas pelo Brasil

A presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira pontuou que há uma concentração de especialistas e oncologistas clínicos nos grandes centros do Brasil. Apesar do número de oncologistas clínicos estar adequado para a quantidade de habitantes, é necessário haver a distribuição destes profissionais.

A SBOC preconiza a melhoria de condições de trabalho, em infraestrutura e da carreira médica no SUS para viabilizar o interesse dos oncologistas pelo interior do país”, acrescentou.” ressalta Dra. Angélica.

Em sua fala, o diretor da SAES, Mozart Sales, destacou que houveram avanços da agenda do Programa “Agora Tem Especialistas”, em que o câncer está entre as doenças crônicas de atenção. O programa foi reformulado e tem como objetivo  reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias, utilizando a estrutura máxima de saúde pública e privada. Ele ressaltou a parceria com o Conass e o Conasems para viabilizar essas entregas e indicou a intenção de fortalecer a participação institucional no Consinca, com reuniões mais representativas e agendas articuladas.

Navegação na Prática

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) saudou os esforços conjuntos e elogiou iniciativas exitosas estaduais, como o programa Paraíba Contra o Câncer, que ilustram o potencial da articulação local para a efetivação da PNPCC. O caso foi apresentado por Patrick Aurélio, que demonstrou como a Paraíba enfrentou a regulação fragmentada, a escassez de UNACONs e os altos índices de diagnóstico tardio (com 80% dos pacientes em estágio III), assumindo o financiamento da média e alta complexidade e reorganizando sua rede oncológica.

O exemplo paraibano é um indicativo concreto de que é possível obter avanços com vontade política, planejamento e corresponsabilidade. Para a instituição, é urgente reconhecer e replicar essas boas práticas, ao mesmo tempo em que se cobra uma resposta nacional estruturada para os desafios comuns aos estados.

 

Confira na íntegra as discussão do Consinca: