Movimento TJCC elenca oito prioridades para oncologia aos presidenciáveis

23 de setembro de 2022

Juntos podemos inverter as estimativas e impedir que o câncer se torne a primeira causa de morte do Brasil em 2029.

Como parte da sociedade civil brasileira, o movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), divulga nesta sexta-feira (23), a sua Declaração aos candidatos e candidatas à Presidência da República Federativa do Brasil de 2022. O documento propõe o compromisso com a redução da incidência, da mortalidade e dos impactos sociais causados pelo câncer ao elencar oito ações prioritárias no campo da atenção oncológica que devem ser consideradas nos planos de governo nos próximos quatro anos. Após receber contribuições do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do TJCC, a Carta aos presidenciáveis foi validada pelo Conselho Estratégico e será encaminhada aos candidatos(as).

As propostas permeiam cada uma das diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer: I. Princípios gerais e gestão em saúde; II. Promoção da saúde; III – Prevenção do câncer; IV – Monitoramento e avaliação; V – Cuidado integral; VI – Ciência e tecnologia; VII – Educação Permanente e VIII – Comunicação em saúde. Já o modelo propositivo do documento é inspirado na Declaração para a Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil.

A exemplo de Cuidado Integral, dentre as diversas barreiras, o TJCC sugere que seja priorizado a viabilização do acesso universal ao tratamento do câncer em tempo oportuno. Como proposta de ação, é indicado que a Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732/2012, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde (MS/GM) nº 876/2013, execute as ações previstas em sua competência e inclua em suas atribuições: 1) O monitoramento e avaliação da Lei dos 30 dias (Lei nº 13.896/2019) e a Lei da Notificação Compulsória (Lei nº 13.685/2018). 2) Realização de reuniões mensais, transmitidas ao vivo pela internet, possibilitando a participação social.

Outras propostas dizem respeito à implementação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil pelo Ministério da Saúde; Inclusão de novas tecnologias oncológicas no SUS vinculada à pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite do financiamento da saúde; Transparência na lista de pacientes submetidos à procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS; Cumprimento dos registros compulsórios do câncer; Renovação da lei de incentivo às ações e programas em oncologia; Acesso à estudos clínicos e a conscientização em massa da população sobre os fatores de risco para as Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT).

Estes e outros temas serão abordados no 9º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, que aprofundará o debate sobre as responsabilidades públicas em saúde com a análise dos planos de governo por especialistas. O evento acontecerá entre os dias 27 a 29 de setembro de 2022, no WTC Events Center, em São Paulo.

CONFIRA ABAIXO A CARTA NA INTEGRA OU ACESSE AQUI

Declaração do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer aos candidatos e candidatas à Presidência da República Federativa do Brasil 2022

O Brasil avançou muito em termos de saúde pública a partir da Constituição de 1988, que consolidou a ideia de saúde como um direito. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido mundialmente pelo impacto na vida dos brasileiros, estabeleceu os princípios do novo sistema: universalidade, integralidade, equidade, descentralização/regionalização e participação social. Apesar dos avanços da saúde no Brasil, o SUS, assim como a saúde suplementar, enfrentam inúmeros desafios, que só serão resolvidos com a união de esforços e engajamento de toda a sociedade e do poder público.

Na saúde, um tema primordial é o câncer, reconhecido pela população como uma doença que deve ser priorizada pelo governo. Esse é o entendimento de 63% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Oncoguia, em parceria com o Datafolha. Os esforços devem caminhar no sentido de conter o avanço da doença e oferecer cuidado adequado aos pacientes. Isso porque estudo do Observatório de Oncologia mostrou que o câncer já é a principal causa de morte em 606 municípios brasileiros (10,9%) e, neste ritmo, em 2029 será o primeiro agente de mortalidade em todo o país, superando as doenças cardiovasculares.

O MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER, hoje composto por mais de 200 organizações engajadas na melhoria da atenção oncológica no país, entende a urgência da situação. Por isso, foram elencadas a partir dos oito eixos da Declaração para a Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil, documento que permeia cada uma das diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, as ações prioritárias no campo da atenção oncológica e que devem estar nos planos de governo:

I. PRINCÍPIOS GERAIS E GESTÃO EM SAÚDE Vincular a inclusão de novas tecnologias oncológicas no SUS à pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite do financiamento da saúde, conforme consta no Projeto de Lei 3070/2021 e nas recomendações do Grupo de Trabalho de Acesso a Tratamento Sistêmico do Conselho do Instituto Nacional do Câncer (GTATS/CONSINCA).

II. PROMOÇÃO DA SAÚDE Implementação integral do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil, do Ministério da Saúde, e realização de eventos públicos trimestrais para prestação de contas dos resultados no último trimestre

III. PREVENÇÃO Garantir o cumprimento das leis nº 13.896/2019 e nº 12.732/2012 que garante o prazo de 30 dias para a confirmação diagnóstica e 60 dias para o início do tratamento, respectivamente. Assim como a agilidade e transparência na fila de todos os procedimentos do SUS, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 2033/2019, apensado ao Projeto de Lei 10106/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS e o descumprimento desta disposição como ato de improbidade administrativa. Além da aprovação do Projeto de Lei nº 140/2017 do Senado Federal, que visa determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.

IV. VIGILÂNCIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Informatizar todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar o registro, o acesso aos dados de atendimento aos pacientes oncológicos e a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), viabilizando o cumprimento da Lei nº 13.685/2018, de registros compulsórios do câncer.

V. CUIDADO INTEGRAL Para viabilizar o acesso universal ao tratamento do câncer em tempo oportuno, a Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732/2012, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro (MS/GM) nº 876/2013, deve executar as ações previstas a sua competência e incluir em suas atribuições: 1) O monitoramento e avaliação da Lei dos 30 dias (Lei nº 13.896/2019) e a Lei da Notificação Compulsória (Lei nº 13.685/2018). 2) Realização de reuniões mensais, transmitidas ao vivo pela internet, possibilitando a participação social.

VI. CIÊNCIA E TECNOLOGIA Que os pacientes e equipe multidisciplinar tenham fácil acesso à divulgação dos estudos clínicos no país, por meio de uma plataforma semelhante ao Clinical Trials, do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, em que informações a respeito dos estudos clínicos em andamento e já concluídos sejam disponibilizadas ao público, com discriminação de condição clínica, status, intervenção e centro de pesquisa responsável.

VII. EDUCAÇÃO PERMANENTE Aprovar o Projeto de Lei nº 5.307/2020, que altera a Lei nº 12.715/2012, para renovar as possibilidades de dedução de imposto sobre a renda para doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

VIII. COMUNICAÇÃO EM SAÚDE Criar o Minuto da Saúde do Brasil: vídeos/áudios informativos para conscientizar a população sobre hábitos saudáveis para a promoção da saúde, sendo veiculados diariamente em horário nobre nas mídias de massa, bem como conteúdos semanais sobre a prevenção dos fatores de risco para o desenvolvimento de Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT), entre elas o câncer.

Com esta Declaração, reforçamos o compromisso que cada candidato e candidata à presidência deve ter na ampliação e acesso à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e cuidado integral em Oncologia, além de efetividade e transparência na gestão pública, para que todas e todos os brasileiros tenham na melhoria da assistência oncológica a garantia do direito integral à saúde.