Juntos pela derrubada do Veto nº 59/2022

O projeto de lei nº 5.307/2020 que prorroga a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica até 2025 e 2026, foi vetado integralmente no último ano, mas a luta continua! Agora o foco está no Congresso Nacional que a qualquer momento poderá colocar em deliberação, se mantém ou rejeita o veto nº 59/2022. 

Como o veto é tramitado?

Depois que o veto foi publicado no dia 23 de dezembro de 2022, Deputados e Senadores têm até 30 dias para votar em sessão conjunta no Plenário do Congresso Nacional. Mas já passaram dos 30 dias e, agora, o PL sobressai outras pautas, ou seja, tem prioridade nas votações em Plenário. 

Para isso acontecer, o Presidente do Senado Federal precisa convocar a sessão conjunta, senão a votação é adiada e mais uma vez um PL tão importante para a oncologia será esquecido.

O que podemos fazer juntos?

Por regimento, a previsão é que a sessão seja convocada no dia 21 de março, a terceira terça-feira do mês. Até lá, precisamos sensibilizar em massa os parlamentares, para que votem a favor da DERRUBADA do veto nº 59/2022. 

Para a rejeição do veto, serão necessários a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos. O desafio é grande, mas juntos podemos alcançar essa vitória!

Use a tag #ÉhoradoPronon

Se a sua organização é credenciada no Pronon, publique nas redes sociais, com a tag #ÉhoradoPronon, e mostre como o projeto tem feito a diferença para a prevenção e controle do câncer no Brasil. Pode ser em formato de publicação ou vídeo, o importante é tornar público o impacto social promovido pelo projeto incentivado.

Chame a atenção dos parlamentares

Manifeste apoio à Carta Aberta do TJCC em prol do Pronon e Pronas. O documento foi entregue para autoridades públicas, o Ministério da Saúde, e pode ser usado para sensibilizar os parlamentares. 

Você ou a sua organização pode utilizar a mensagem modelo abaixo para enviar aos Deputados e Senadores Federais, conforme a Unidade Federativa, do seu Estado de atuação.

1. Acesse a lista de Deputados Federais – AQUI – filtre apenas a Unidade Federativa e envie por e-mail aos Deputados “em exercício”
2. Acesse a lista de Senadores Federais em exercício – AQUI 

MODELO DE MENSAGEM

ASSUNTO: Solicitação de apoio pela rejeição do veto nº 59/2022

Ao

Excelentíssimo Senhor/Senhora

[NOME DO DEPUTADO/SENADOR] 

[Nome ou Nome da entidade] ao lado do Todos Juntos Contra o Câncer, movimento da sociedade civil brasileira que congrega representantes de diversos setores voltados ao cuidado do paciente com câncer, vem solicitar o vosso para a rejeição do veto integral nº 59/2022, remetido ao Congresso Nacional no dia 23 de dezembro de 2022, em prol da continuidade do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). 

O Projeto de Lei nº 5307/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), prevê a  alteração da Lei Nº 12.715 de 17 de setembro de 2012 para que a opção de dedução do  imposto de renda para pessoas físicas passe a vigorar até o ano-calendário de 2025 e pessoas jurídicas até 2026. 

O vosso apoio é de suma importância para toda a comunidade oncológica e de defesa da saúde da pessoa com deficiência. 

A Carta Aberta anexa expressa as razões da sociedade civil organizada pela rejeição do veto. 

Cordialmente,

[Nome ou Nome da Instituição]

BAIXE A CARTA ABERTA PARA ANEXAR NO E-MAIL