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Deputados Solicitam Audiência Pública Para Debater PL Sobre Ampliação Da Quimioterapia Oral No Rol Da ANS

Deputados solicitam audiência pública para debater PL sobre ampliação da quimioterapia oral no rol da ANS

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o requerimento 164/2021, propondo a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Seguridade e apresentou parecer pela aprovação da matéria em abril desse ano. Ela explicou que quando o medicamento é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o remédio endovenoso passa a ser disponibilizado para os pacientes que têm convênio médico. Porém, os remédios orais são submetidos a uma segunda avaliação, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a qual poderá ou não incluir no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Por isso, explicou que o objetivo do Projeto de Lei é ampliar o acesso ao tratamento antineoplásico oral pelos usuários de planos de saúde.

Caso o requerimento seja aprovado, serão convidados para debater o tema:

• Dr. Fernando Maluf – Representante do Instituto Vencer o Câncer (IVOC)
• Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
• Sr. Tiago Cepas – Representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale);
• Representante do Instituto Oncoguia;
• Atriz Ana Furtado – paciente usuária de oncológicos orais.

E agora?

O requerimento será apreciado em reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados agendada para quarta-feira (19), às 09h30.

 

Fontes:

Instituto Oncoguia

NK Consultores

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