Deputados solicitam audiência pública para debater PL sobre ampliação da quimioterapia oral no rol da ANS

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o requerimento 164/2021, propondo a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Seguridade e apresentou parecer pela aprovação da matéria em abril desse ano. Ela explicou que quando o medicamento é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o remédio endovenoso passa a ser disponibilizado para os pacientes que têm convênio médico. Porém, os remédios orais são submetidos a uma segunda avaliação, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a qual poderá ou não incluir no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Por isso, explicou que o objetivo do Projeto de Lei é ampliar o acesso ao tratamento antineoplásico oral pelos usuários de planos de saúde.

Caso o requerimento seja aprovado, serão convidados para debater o tema:

• Dr. Fernando Maluf – Representante do Instituto Vencer o Câncer (IVOC)
• Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
• Sr. Tiago Cepas – Representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale);
• Representante do Instituto Oncoguia;
• Atriz Ana Furtado – paciente usuária de oncológicos orais.

E agora?

O requerimento será apreciado em reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados agendada para quarta-feira (19), às 09h30.

Fontes:

Instituto Oncoguia

NK Consultores