Grupos de Trabalho defendem Reforma Tributária 3S e apresentam dados inéditos dos Indicadores de Câncer do TJCC

No dia 17 de maio, aconteceu a reunião dos Grupos de Trabalho do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC). Os membros compartilharam as principais ações realizadas e temas de relevância na Oncologia para a atuação em rede. Entre elas: a Reforma Tributária 3S: Solidária, Saudável e Sustentável, impulsionada pela atuação da ACT Promoção da Saúde, que integra o GT de Prevenção Primária do TJCC. Também foram apresentados dados inéditos dos Indicadores de Oncologia do TJCC, uma realização da Moka Info e da IQVIA, integrantes do GT de Saúde da Mulher e do GT de Dados Públicos e Privados. 

Por uma reforma tributária saudável

Em meio às discussões políticas para a simplificação dos tributos brasileiros de consumo, a ACT vislumbrou a oportunidade de corrigir a distorcida relação tributária que se tem hoje no país para o estímulo à saúde da população. 

Produtos que são nocivos à saúde como tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados são produtos que deveriam ter uma tributação mais elevada. Não faz sentido termos esses produtos mais baratos à disposição da população, do que produtos saudáveis. O que a gente defende é que essa relação deve mudar”, disse a Diretora Presidente da ACT, Mônica Andreis. 

A mudança poderia contribuir para a redução de fatores que aumentam o risco de desenvolvimento de diversas doenças, principalmente o câncer. O tabagismo, o consumo de álcool e a alimentação inadequada, por exemplo, estão associadas ao aumento do risco de pelo menos 20 tipos de neoplasias.

No início de 2023, a ACT lançou a Nota Técnica “Por uma Reforma Tributária a favor da saúde”. O documento elenca uma série de propostas para incidir nas decisões da Reforma Tributária nos Poderes Legislativo e Executivo. Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT, comentou que foram realizadas Audiência Públicas na Câmara dos Deputados, reuniões com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Ministro de Desenvolvimento Social, representantes das sociedade civil, parlamentares e outros stakeholders para apresentar as proposições da Nota Técnica que, em suma, são: 

1. Instituição de tributos federais específicos para tabaco, alimentos e bebidas ultraprocessados, e bebidas alcoólicas, com vistas a desestimular o consumo destes produtos nocivos à saúde. 
2. Criação de estímulos fiscais para aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população. 
3. Adoção de tributos específicos para produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como agrotóxicos e combustíveis fósseis. 
4. Adoção, prioritariamente, de um tributo que garanta a destinação obrigatória dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde. 
5. Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.

Marcello enfatizou que as duas principais dificuldades para avançar com a reforma estão justamente no pacto federativo e na negociação com as indústrias. Além disso, “há uma dificuldade de chamar a atenção para a pauta da saúde que é muito humanitária dentro da reforma tributária. Por isso, nós contamos com o engajamento de todos para fazer esta pauta andar.”

Daniela Guedes, Diretora de Campanhas e Mobilização da ACT, apresentou os esforços de advocacy pela campanha de comunicação “Doce Veneno”. A campanha visa conscientizar sobre os malefícios dos alimentos ultraprocessados e mobilizar a sociedade em prol da Reforma Tributária 3S.  Guedes também convocou as organizações membro do TJCC para fortalecerem a mensagem. Os interessados podem apoiar por meio da criação de vídeos, compartilhamento das informações da ACT nas redes sociais e a assinatura da petição online. Acesse aqui para saber mais.

Indicadores de Câncer

Em um segundo momento, os membros apresentaram as atualizações dos Indicadores de Câncer do TJCC. Os indicadores são painéis de dados com fontes distintas idealizados pelo TJCC para o monitoramento do câncer no Brasil. O objetivo é oferecer um panorama da realidade oncológica, a fim de subsidiar a tomada de decisão em saúde e melhores políticas públicas.

Fernanda Mussolino, membro do GT de Dados Públicos e Privados e CEO da Moka Info, destacou o Indicador de Oncologia Geral que agora conta com um painel específico sobre os Registros Hospitalares de Câncer, o RHC. Ela esclareceu que o Instituto Nacional do Câncer é o detentor desse tipo de registro, no qual estabelece regras às unidades hospitalares do SUS para o envio dos dados. Contudo, esse monitoramento precisa ser melhorado. 

Segundo o INCA, o envio dos dados é obrigatório para todos os hospitais habilitados na Atenção Especializada em Oncologia no SUS, mas dos 358 CACONs e UNACONS habilitados no Brasil, apenas 262 têm RHC. 

Na verdade, de todos os estabelecimentos com RHC, apenas 73% que deveriam reportar esse dado efetivamente estão. Dar visibilidade para essa análise, é estimular que os dados sejam utilizados.” afirmou Mussolino.

Indicadores de Assistência

Já Ramon Pereira, apresentou o novo painel de Assistência que passa integrar os Indicadores do Câncer do TJCC. O cientista de dados na IQVIA e também membro do GT de Dados Públicos, esclareceu que o indicador visa mapear a cobertura e centros de tratamento da população brasileira em oncologia. Os dados são referentes aos anos de 2017 e 2020 e permitem obter a quantidade de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) oncológicos, por região, estado, município e a proporção por milhão de habitantes. 

Outra novidade é que o painel permite filtrar o número de profissionais de saúde nos CNES por mil habitantes. Além de obter dados sobre a quantidade de leitos oncológicos, equipamentos de radioterapia, aceleradores, equipamentos de braquiterapia, unidades de cobalto, simuladores e equipe de ortovoltagem. Em breve, o painel de Assistência estará disponível para uso da sociedade no site do Observatório de Oncologia.

Indicadores de Mama e Colo do Útero

Para monitorar o cenário dos cânceres femininos mais prevalentes, o GT de Saúde da Mulher realiza atualizações periódicas dos Indicadores do Câncer de Mama e Colo do Útero. Este último, agora nos traz um importante panorama dos últimos 10 anos do câncer cervical no SUS. Mariana Nars, gerente de serviço de saúde da Moka Info, ressaltou os dados mais importantes a serem observados.

“Embora a incidência de câncer de colo do útero esteja estável, o número de pacientes em tratamento no SUS tem aumentado ao longo dos anos. De 2012 a 2022 tivemos um aumento de quase 50% de pacientes em tratamento ambulatorial, a faixa etária de 40 a 49 anos foi a que mais evoluiu. A quimioterapia está entre o principal procedimento clínico realizado e com o maior valor reembolsado pelo SUS.”, disse Nars

Em relação ao câncer de mama, a atenção está para o número de óbitos, com aumento de 32% entre 2012 a 2020. O número de novos casos de câncer de mama também aumentou em 40% no mesmo período. Em relação ao tipo de estadiamento, o número de pacientes em estádio III foi o que mais evoluiu, com 70% de aumento.

Para saber mais sobre as demais análise, acesse AQUI e utilize os Indicadores para trabalhar políticas públicas com base em evidências

 

 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC