A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 74 senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pessoas com câncer são consideradas do grupo de risco da Covid-19. O objetivo do projeto, ao facilitar o tratamento em casa, é evitar a exposição desses pacientes ao coronavírus no ambiente hospitalar.
Segundo o autor do texto, senador Reguffe (Podemos-DF), a regra atual prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:
- pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
- e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
O projeto aprovado retira a necessidade dessa inclusão do medicamento nos protocolos da ANS. Com isso, se o medicamento receitado tiver registro da Anvisa, o plano de saúde terá obrigação de fornecê-lo para o tratamento domiciliar do paciente.
De acordo com o texto aprovado no Senado, após a prescrição médica, o remédio deve ser disponibilizado em até 48 horas.
A regra equipara o tratamento em casa às terapias injetáveis, administradas com o paciente internado em hospital. Nestes casos, segundo a justificativa do projeto, já é suficiente o registro da Anvisa.
Quando uma pessoa é diagnosticada com câncer, a depender do estágio da doença, o médico pode recomendar a quimioterapia – que pode ser feita com medicação na veia ou uso oral. Nesse cenário, o paciente usas medicamentos que agem no combate das células cancerígenas, que formam os tumores.
Segundo Reguffe, a ANS pode demorar até dois anos para autorizar um novo medicamento, já que esta é a periodicidade de revisão das normas e dos protocolos da agência reguladora.
“Essa situação prejudica sobremaneira o tratamento do paciente oncológico, pois, se precisar de um medicamento oral que não está no rol, a única forma de obtê-lo é mediante processo judicial”, disse o parlamentar.
Reguffe citou um estudo do Instituto Vencer o Câncer que aponta mais de 50 mil possíveis beneficiados pela mudança. O número faz refereência aos pacientes aptos a realizarem o tratamento domiciliar.
O senador Izalci (PSDB-DF) chegou a pedir que o relator, senador Romário (Podemos-RJ), estendesse a regra para a rede pública de saúde.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e Humberto Costa (PT-PE), interviram e argumentaram que, pela complexidade do tema, a proposta deveria ser discutida em outro momento. A maioria dos senadores concordou em adiar a discussão.
Lista da ANS
Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.
A lista varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.
O texto aprovado no Senado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.
No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:
- a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;
- a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.
Reajuste dos planos suspenso
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que proíbe reajustes no preço de medicamentos e das mensalidades de planos e seguros de saúde privados. A proposta ainda será analisada na Câmara.
A proposta prevê que:
- os preços de medicamentos fiquem congelados por 60 dias;
- os preços de planos e seguros de saúde fiquem congelados por 120 dias.
Pela lei atual, os planos de saúde só podem ser reajustados nas seguintes circunstâncias:
- reajuste anual, definido pela ANS, na data de aniversário do contrato;
- reajuste por mudança na idade do cliente. O primeiro é feito aos 19 anos e, depois, ficam autorizadas renovações a cada cinco anos, até que o paciente atinja 59 anos de idade.
Fonte: G1/Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
