Reunião com assessoria parlamentar avança debate sobre apoio a famílias de crianças com câncer

O Grupo de Trabalho de Oncologia Pediátrica do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) realizou no dia 17 de março uma reunião estratégica com a assessora legislativa Marcelle Melo, do gabinete do deputado Célio Silveira, para discutir os desdobramentos do Projeto de Lei nº 2549/2022, que trata de garantias a responsáveis por crianças e adolescentes em tratamento oncológico.

Tema envolve urgência em saúde pública

O debate ocorre em um contexto preocupante, já que o câncer é atualmente a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil, com estimativa de 7.560 novos casos anuais entre 2026 e 2028 (INCA, 2026). Ao mesmo tempo, especialistas destacam que, quando diagnosticado precocemente e tratado em centros especializados, as chances de cura podem chegar a 80%.

Esse cenário reforça a importância do acesso rápido ao tratamento e do acompanhamento contínuo, fatores diretamente impactados pela presença dos pais ou responsáveis durante toda a jornada do paciente.

Panorama do PL 2549/2022

O Projeto de Lei nº 2549/2022 propõe uma abordagem ampla de proteção social às famílias, com medidas que envolvem tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária, com o objetivo de garantir condições para que pais ou responsáveis possam acompanhar o tratamento oncológico de crianças e adolescentes sem comprometer sua subsistência.

A proposta busca enfrentar uma lacuna importante na legislação atual, que ainda não assegura de forma clara o direito à ausência remunerada nesses casos, obrigando muitas famílias a escolher entre manter a renda ou estar presente em um momento crítico do tratamento de seus filhos e tutelados.

Discussões da reunião

Durante a reunião, a assessora Marcelle Melo destacou que o deputado já apresentou requerimento de urgência de tramitação para o PL. Ela também se comprometeu a consultar a equipe técnica da Câmara dos Deputados para aprofundar o estudo sobre o impacto financeiro do projeto.

Representantes da sociedade civil ressaltaram que, embora o tema envolva aspectos previdenciários sensíveis, o número de casos é relativamente pequeno frente ao sistema como um todo, e o impacto financeiro tende a ser limitado, especialmente quando comparado aos benefícios sociais e de saúde gerados – destacou o Instituto Desiderata.

Para as entidades envolvidas, assegurar a presença dos responsáveis durante o tratamento não é apenas uma questão trabalhista, mas uma medida fundamental de proteção à infância, promoção da saúde e redução das desigualdades no acesso ao cuidado oncológico no Brasil.

 

Fonte: Fonte: Instituto Nacional de Câncer (Brasil) Estimativa 2026 : incidência de câncer no Brasil / Instituto Nacional de Câncer. – Rio de Janeiro : INCA, 2026. Disponível em: https://ninho.inca.gov.br/jspui/bitstream/123456789/17914/1/Estima2026_completo%20%281%29.pdf