Membros do Movimento TJCC se manifestam sobre a nova portaria do Ministério da Saúde para medicamentos contra o câncer

Membros do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) comentaram suas posições sobre a nova portaria do Ministério da Saúde que organiza a assistência farmacêutica em oncologia — ou seja, as regras e caminhos para garantir o acesso a medicamentos usados no tratamento do câncer no SUS.

De acordo com membros do TJCC, a portaria representa um passo importante para conceituar e organizar como o SUS compra, distribui e oferece os remédios oncológicos. Vários pontos do documento retomam discussões antigas feitas por especialistas e em espaços de participação social, mostrando que o tema voltou a ganhar atenção do governo. 

Apesar dos méritos conceituais da Portaria, permanecem dúvidas substanciais sobre sua implementação, que dificultam o monitoramento, a participação social e a plena compreensão do alcance das medidas propostas. 

A análise da Portaria AF-Onco ocorreu na segunda-feira, 17 de novembro, com contribuições de Mario Sérgio (SOBRAFO), Tiago Matos (advogado sanitarista e membro do GT de Políticas Públicas) e Wilson Follador (líder do GT de Acesso ao Tratamento

De forma geral, os membros consideram como positivo: 

• Inclusão dos medicamentos contra o câncer na lista oficial do SUS (RENAME/RENOME), o que ajuda a organizar o que deve ser ofertado.
• A definição de que a compra desses remédios será responsabilidade do Ministério da Saúde e o estabelecimento de três modelos de compra.
• A ideia de estruturar as Centrais de Diluição, onde quimioterápicos são preparados com segurança e padronização.

São avanços importantes, mas ainda há questões que precisam ser melhor explicadas”, afirma Mario Sérgio.

O que ainda preocupa

Entre outras preocupações estão:

• Como serão feitas as compras dos medicamentos. Ainda não está explicado como funcionarão os três modelos de aquisição, especialmente:
• hospitais públicos que já fazem compras diretas, como o INCA;
• Unidades contratualizados que não têm um histórico centralizado de compras.

Protocolos Clínicos (PCDTs) e diretrizes

Saber o que e quando tratar depende dos protocolos, mas:

• não há um cronograma para publicar os PCDTs dos tipos de câncer que ainda não têm protocolo;
• não está claro se as Diretrizes Assistenciais, previstas na portaria, substituirão temporariamente os PCDTs que ainda não existem;
• também não foi explicado como o Ministério vai lidar com tecnologias já aprovadas, mas que ainda não chegam aos pacientes — um problema antigo.

Dos tratamentos que serão analisados, a Conitec já deveria pensar qual será o modelo de aquisição. E ainda acho que a Conitec não está preparada para isso.” – disse Tiago Farina.

Centrais de Diluição

A portaria prevê as Centrais de Diluição, mas não diz:

• como serão financiadas,
  
• qual o cronograma de implantação,
  
• como será a capacitação das equipes,
  
• como estados e municípios vão se adequar.

Produção nacional de medicamentos

A portaria fala em modelos de compra, mas não explica:

• como o governo pretende envolver a indústria nacional,
  
• se haverá ou não priorização de produtos brasileiros,
  
• qual será o papel das parcerias público-privadas,
  
• como isso se integra à política de desenvolvimento tecnológico.

Integralidade do cuidado e regulamentação

Mário destaca que o  texto foca quase exclusivamente nos antineoplásicos (os remédios que agem diretamente no tumor), mas não aborda:

• medicamentos para controlar efeitos adversos,
• para alívio da dor, 

Sem isso, o Wilson alerta que o cuidado não é completo.

A integralidade depende de toda a linha de cuidado, não apenas dos antineoplásicos — exames genéticos, diagnóstico, acompanhamento, equipes multidisciplinares e suporte.”

Tiago lembrou que a portaria depende de 13 regulamentações que ainda precisam ser publicadas:

“A gente perdeu muito tempo para ter essas conquistas. Muita gente ficou para trás. A gente está falando de 4 anos em que uma proposta mais ou menos parecida com essa estava pronta.” – disse Tiago Matos, ao comentar sobre  relatório de 2021 do Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica (GTAS) do Conselho Consultivo do INCA que dialoga com os elementos trazidos na portaria, especialmente no que se refere à necessidade de uma lista de medicamentos oncológicos no RENAME, bem como ao aprimoramento dos mecanismos de aquisição, financiamento e organização do acesso. 

TJCC pede mais informações

A coordenadora do Movimento TJCC, Luana Lima, informou que o Movimento solicitará esclarecimentos formais ao Ministério da Saúde sobre os pontos da portaria que ainda não estão claros.

Ela também pedirá que o tema seja incluído na pauta da próxima reunião do Consinca, ainda este ano.

O Consinca é o Conselho Consultivo do INCA, responsável por acompanhar e orientar as políticas públicas de controle do câncer no Brasil. Levar o debate ao Conselho é fundamental, segundo o TJCC, para garantir transparência, participação da sociedade e monitoramento da implementação da portaria.