Movimento TJCC solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre critérios da Assistência Farmacêutica em Oncologia

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que reorganiza o financiamento, a aquisição e a distribuição de medicamentos oncológicos no SUS — etapa que estava paralisada há meses. Embora represente um avanço, a portaria ainda depende de regulamentações complementares essenciais para garantir a efetividade das medidas previstas.

Em reunião realizada neste mês, integrantes do Movimento TJCC analisaram o conteúdo da norma, apresentaram contribuições e identificaram 13 pontos que requerem definição adicional, além de dúvidas sobre a operacionalização e o planejamento para sua implementação.

O que solicitamos

Por meio de ofício enviado ao Ministério da Saúde, o Movimento TJCC pede que a Portaria AF-Onco seja incluída na pauta da reunião ordinária do Conselho Consultivo do INCA (CONSINCA), convocada para o dia 9 de dezembro, a fim de que a área técnica responsável apresente os devidos esclarecimentos, fundamentais para o monitoramento, a participação social e a compreensão plena dos temas abaixo. A pauta foi solicitada para a reunião do CONSINCA, convocada para o dia 09 de dezembro. O pedido será analisado pelo Secretário de Atenção Especializada.

Principais pontos a esclarecer:

• Situação das tecnologias já incorporadas, mas ainda não disponibilizadas no SUS, e a estratégia para viabilizar seu acesso considerando a nova portaria. Também solicitamos o cronograma atualizado de publicação dos PCDTs e das diretrizes assistenciais.
• Modelos de aquisição e financiamento entre hospitais que realizam compras próprias e unidades contratualizadas.
• Implementação das Centrais de Diluição e definição das fontes de financiamento.
• Transição para os novos modelos de compra e previsão de cobertura dos custos assistenciais.
• Ampliação da cobertura para medicamentos de suporte e cuidados paliativos, assegurando cuidado integral.
• Diretrizes relacionadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), incluindo possível priorização de produtos nacionais e a articulação com a Política de Desenvolvimento Tecnológico (PDT).