#TJCCNOAR – FINANCIAMENTO EM SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO

No quarto e último episódio da séria sobre financiamento em saúde, o TJCC No Ar, podcast do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, contou com a participação de Tiago Farina, advogado sanitarista, conselheiro de advocacy, ativista e host do podcast “Idealismo Prático”, para abordar a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da judicialização de medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS.

Veja aqui algumas falas que destacamos deste bate papo:

“Judicialização e incorporação de tecnologias sempre foram assuntos que andaram em paralelo. No nosso modelo democrático Republicano, temos a tripartição de poderes, que é o executivo, o legislativo e o judiciário. A criação da CONITEC tem origem a partir de uma lei aprovada em 2011. Ela está vinculada ao Ministério da Saúde e dentro desse órgão deve ter pelo menos duas instituições, o Conselho Nacional de Saúde, que representa o usuário, e o Conselho Federal de Medicina, representante dos médicos. Mas então o legislativo entendeu que cabia ao executivo colocar mais gente nessa comissão e delegou outras funções a outro poder…Sempre fiquei pensando que nunca paramos para refletir se essa composição está adequada, se estão fazendo corretamente seu papel e se outros atores deveriam também fazer parte”.

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Hoje há uma grande crise de confiança entre todos os poderes. E talvez porque cada um esteja extrapolando um pouco a sua própria autoridade. Então agora o STF diz que o judiciário não pode entrar no mérito da decisão do executivo. Se a CONITEC disse não, é não. A não ser que a decisão esteja com vício de legalidade”.

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“A grande preocupação de todos nós, que lidamos diretamente com os pacientes, é o modelo de gestão, que hoje é falho. E isso deveria nos obrigar a lutar por uma melhoria processual do modelo de ATS. Eu costumo comparar com a ANVISA. Quando eles autorizam o uso de uma vacina, nós agradecemos e confiamos. Mas quando a CONITEC não incorpora algo, percebemos uma fragilidade na tomada de decisão”.

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Na posse do discurso do atual presidente da república, foi dita a frase ‘não podemos deixar ninguém para trás’. Na última reunião do G20, falaram a mesma coisa. Mas as pessoas estão ficando para trás e nós precisamos mudar isso. Temos que ir além da discussão simplista que temos hoje, da questão de precificação dos medicamentos”.

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