TJCC no Ar debate reajuste da saúde suplementar com especialista do IDEC

O TJCC no Ar desta semana recebeu Lucas Andrietta, professor e pesquisador nas áreas de Economia e Saúde Coletiva e coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC). A entrevista, conduzida por Luana Lima, coordenadora do Movimento TJCC, abordou temas como o reajuste da política de preços da saúde suplementar e a regulamentação do setor pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

No bate-papo, Lucas Andrietta esclareceu que a saúde suplementar não é um sistema independente, mas parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que o Brasil possui um sistema híbrido, no qual o SUS contrata serviços privados, e a saúde suplementar opera sob uma lógica diferente, como parte desse sistema.

Nós temos esse sistema que é híbrido, e isso é muito problemático para o Brasil. Nós temos o desafio de consolidar um sistema público, universal e que atenda às necessidades de saúde de um país como o Brasil, e por outro lado nós temos um histórico de décadas de uma enorme privatização dos serviços de saúde. Então, mesmo na maneira como o SUS funciona hoje, muitos dos prestadores de serviço são privados, o SUS contrata serviços de diagnóstico e terapia, então não temos um SUS 100% público”.

O especialista também resgatou o histórico da saúde suplementar no Brasil, lembrando que, antes da Lei dos Planos de Saúde (1998), o setor era amplamente desregulado. O IDEC e outras organizações atuaram para conquistar essa legislação. “O que o IDEC fez, junto com muitas organizações, foi conquistar o que hoje conhecemos como a Lei dos Planos de Saúde, e uma de suas consequências foi a própria criação da ANS.” Enfatizou Lucas. Contudo o setor ainda enfrenta desafios, como cancelamento unilateral de planos coletivos, negativas de cobertura e reajustes abusivos.  Sobre o reajuste dos planos de saúde, Lucas explicou que os planos individuais têm um teto regulado pela ANS, mas que os planos coletivos operam com menos controle, deixando muitos consumidores vulneráveis.

A ANS divulga o teto do reajuste dos planos individuais no meio do ano, e se ele não for respeitado, a Justiça pode reverter a decisão. Mas, nos planos coletivos, essa regulação não existe, o que gera um cenário de insegurança para os consumidores. A agenda do IDEC é estender para todos os usuários dos planos de saúde a mesma proteção que já conferida para quem está em planos individuais”

No início do ano, a ANS abriu consulta pública nº 145 para ouvir a sociedade sobre a implementação da Política de Reajuste de Preços dos planos de saúde e outros temas que perpassam a regulamentação da saúde suplementar. A agência realizou quatro audiências públicas em janeiro para debater o tema amplamente, contudo, na visão de Lucas, foram conduzidas de maneira acelerada, considerando a complexidade dos temas, com prejuízos à participação social.

Foi uma escolha. Não há razão para que as pessoas não sejam ouvidas nos tempos adequados e no espaço correto. Não há justificativa para que os processos sejam acelerados em temas que ainda não têm maturidade técnica, e muito menos não há razão para que as propostas sejam feitas em contrariedade com a conclusão do corpo técnico”, enfatizou Lucas.

A entrevista completa Já está disponível – Confira!