TJCC e entidades de oncologia realizam Conferência Livre de Saúde sobre o câncer

No dia 25 de maio, aconteceu a primeira Conferência Nacional Livre sobre o Câncer do TJCC, com o tema “Prevenção ao câncer, acesso e melhoria da atenção oncológica, O Brasil que queremos”. O evento online reuniu mais de 173 participantes de diferentes regiões do país e elegeu duas pessoas delegadas para integrarem as discussões na etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Foi atento às oportunidades de participação social que o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) não só incentivou os seus membros, como também promoveu uma grande Conferência Livre específica sobre a temática da Oncologia.

O potencial de união da sociedade civil resultou na participação de importantes entidades na comissão organizadora da Conferência. Entre elas: a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), Câncer com Ciência, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Instituto Contemplo, Instituto Oncoguia e Instituto Vencer o Câncer (IVOC).

Por meio das Conferências Livres Nacionais é possível apresentar e debater diretrizes e propostas para a saúde pública, além de eleger delegados (as) que terão direito à voz e voto na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Ou seja, são espaços democráticos importantes para colaborar e defender a construção de mais políticas públicas que objetivem melhorias na atenção ao câncer.

A Conferência Livre sobre Câncer do TJCC visou debater sobre a realidade da Oncologia no país, conforme a Declaração pela Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil do TJCC e aprovar diretrizes e propostas conforme 2 eixos temáticos propostos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): II. O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e III. Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.

Para elucidar o debate, foram convidados para a plenária de abertura representantes do Ministério da Saúde, profissionais de saúde, sociedades médicas, membros do Conselho Nacional de Saúde e de associações de pacientes.

Claudia Maria de Jesus Oliveira, enfermeira especializada em Oncologia e atual Consultora Técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Combate e Controle do Câncer do Ministério da Saúde (CGCAN) ressaltou que a pauta do câncer vem como prioridade no novo Governo e, por isso, foi criada a CGCAN que, hoje no organograma do Ministério da Saúde, está ligada diretamente ao Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde.

A Organização Mundial de Saúde enfatiza, com a agenda global de prevenção e controle do câncer, a necessidade de mobilização dos países na organização de seus sistemas de saúde, frente a uma tendência de crescimento no número de casos”, disse Claudia.

Discussão nas salas

Os participantes foram divididos em duas salas para analisar as diretrizes e propostas previamente enviadas no formulário de inscrição. As proposições aprovadas seguem abaixo, conforme o eixo de discussão relacionado.

Eixo II – Propostas aprovadas

Diretriz: Garantir que o paciente esteja no centro do cuidado em saúde, mas também no centro da formulação de políticas públicas em saúde, por meio do controle social e dos espaços de participação social, tanto no SUS quanto na Saúde Suplementar, especialmente no que diz respeito à oncologia, que ainda tem muito o que avançar neste processo.

Proposta 1: Por meio do controle social, realizar, junto aos órgãos de controle, auditorias e monitoramentos periódicos da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), visando identificar possíveis irregularidades e estimular a criação de mecanismos independentes, como grupos de trabalho ou assessorias técnicas, para que entidades da sociedade civil ligadas ao câncer possam participar, oficialmente, da fiscalização e auditoria da política. Ainda, pleitear apresentações públicas e treinamentos para utilização dos instrumentos de fiscalização existentes.

Proposta 2: A importância do cumprimento da Resolução 41/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), e a necessidade de efetivar as políticas públicas em Cuidados Paliativos para o paciente oncológico por meio de Comissões Permanentes Municipais formadas pela Sociedade Civil e o Poder Público.

Proposta 3: O Conselho Consultivo do Instituto Nacional do Câncer (Consinca), ou outro órgão colegiado que seja criado em sua substituição, deve conter representação de pacientes oncológicos de forma paritária com demais segmentos, para melhor absorver e dar vazão às demandas desse público. Também deve ter a transparência e a participação social como principais diretrizes, trabalhando de forma constante para dar cada vez mais visibilidade sobre seus trabalhos, com a publicação de calendário de reuniões com antecedência, transmissão ao vivo de reuniões do Conselho e de grupos vinculados, disponibilização de atas e consultas diretas à sociedade na tomada de decisão para recomendações ao Ministério da Saúde, e outros meios com este objetivo.

Proposta 4: As informações a respeito de protocolos clínicos utilizados pelos hospitais oncológicos devem ser sempre disponibilizadas à população para garantia do controle social, com transparência nos documentos através das Secretarias de Saúde, no âmbito municipal, estadual e distrital, com as quais possuem vínculo.

Proposta 5: Garantir a participação das organizações representantes de pacientes de forma paritária com as demais representações na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), inclusive para a formulação da Agenda Regulatória da ANS. Além disso, criar outros fóruns e encontros de discussões temáticas e periódicas entre a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a discussão da realidade e gargalos relacionados aos serviços.

Eixo III – Propostas aprovadas

Diretriz: Viabilizar o acesso universal, integral, em tempo oportuno, de forma humanizada, ao tratamento do câncer.

Proposta 1: Identificar o câncer precocemente, com ágil confirmação diagnóstica, garantindo a rápida e eficaz execução de exames.

Proposta 2: Implantação da rede de atenção oncológica, com equipamentos de rastreamento, diagnóstico e tratamento em cidades polos para atender aos municípios pequenos, descentralizando o atendimento e facilitando o acesso do usuário.

Proposta 3: Um olhar atento ao câncer infantil, a busca pelo direito de afastamento remunerado do responsável pela criança/adolescente oncológico que requer cuidado integral por longo período.

Proposta 4: Acesso rápido ao tratamento de câncer de mama, diminuição do tempo de espera para realização de exames prévios e reconstrução mamária.

Proposta 5: Capacitar, de forma constante, os profissionais de saúde envolvidos com atendimento humanizado nas áreas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos em Oncologia e Oncologia Pediátrica.

Delegados (as) eleitos*

No retorno das salas para a plenária final, os participantes elegeram 02 (duas) pessoas delegadas e 02 (dois) suplentes para representarem a etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Sendo eles: Priscilla Zacarias (segmento usuário) e Rodrigo Kappel Castilho (segmento trabalhador de saúde) como titulares e, como suplentes, Fábio Fedozzi (segmento usuário) e Marcos Pinheiro Pantoja (segmento trabalhador de saúde).

A relação de delegados (as) eleitos, assim como todas as informações da Conferência Livre serão enviadas para a validação do CNS. A distribuição efetiva das vagas será feita por tipo de segmento e critérios de representatividade para a participação dos delegados (as) na 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada nos 2 a 5 de julho de 2023.

Representação Nacional

A Conferência Livre do TJCC contou com participantes de 23 Unidades Federativas em mais de 3 (três) regiões distintas, o que favoreceu o debate e a representação regional do evento, para que fosse considerado à nível nacional.

Durante o final da plenária, o suplente eleito Marcos Pantoja também manifestou um apelo em relação à assistência ao câncer na região Norte.

O estado do Amapá pede socorro! Somos um estado onde o índice de câncer é muito grande e o índice de mortes também. Nós do estado temos duas vias de saída, aérea e embarcações, precisamos de um olhar humanizado e que as outras regiões colaborem para ajudar mais pacientes oncológicos e salvar mais vidas”.

Nos dias 27 e 28 de julho, o TJCC realizará o 5º Fórum Todos Juntos Contra o Câncer no estado do Amapá para, justamente, levar a discussão sobre acesso à assistência oncológica na região Norte e Nordeste. A edição deste ano será realizada em parceria com a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), o Instituto Roda da Vida e a ONG Carlos Daniel. Confira a programação no site e inscreva-se – Acesse aqui 

 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC

*Cabe salientar que o candidato Fábio Fedozzi decidiu se abster da posição de titular. Sendo assim, a posição foi dada para o suplente mais votado, Rodrigo Kappel Castilho. Os demais indicados como suplentes não estavam presentes na Conferência, conforme foi verificado no relatório de presença da plataforma virtual, pelo que foram desconsiderados. Fábio Fedozzi segue, então, como suplente.