Sim para Quimio Oral

 Por Tiago Cepas

Projeto de Lei é aprovado para que pacientes de planos de saúde tenham acesso aos quimioterápicos orais

A campanha “Sim para Quimio Oral”, que tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso dos pacientes beneficiários de planos de saúde à quimioterapia oral, teve uma importante conquista no dia 3 de junho de 2020. O Projeto de Lei – PL 6.330/2019 foi aprovado no Senado Federal e prevê que, após o registro na Anvisa, os medicamentos orais para tratar o câncer sejam automaticamente oferecidos pelos planos, assim como já é feito com os medicamentos de aplicação intravenosa.

A iniciativa é liderada pelo Instituto Vencer o Câncer e apoiada por dezenas de outras organizações, entre elas o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer. Você pode acessar o site da campanha aqui: https://www.simparaquimiooral.org.br/  .

Próximos Passos do Projeto de Lei

Como de costume, todo o Projeto de Lei deve ser apreciado pelas duas casas legislativas, neste caso, pelo Senado Federal e agora segue para Câmara dos Deputados. Após aprovação em ambas, segue para sanção ou veto do presidente da República.  

O impacto desta Política Pública

Todos os medicamentos no Brasil passam por uma análise rigorosa na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por analisar sua eficácia e segurança. Após a aprovação da ANVISA, o medicamento passa a ser comercializado e é disponibilizado ao mercado para o consumo da população.

Para que os planos de saúde cubram o tratamento aos seus beneficiários, é necessária uma nova análise junto à ANS – Agência Nacional da Saúde Suplementar. Esse novo processo gera um atraso de no mínimo dois anos, diminuindo as chances de acesso ao tratamento eficaz e adequado. Mas o câncer não espera!

Hoje, há 47 milhões de beneficiários de planos privados de assistência médica no Brasil. Isso quer dizer que 25% da população possui cobertura de planos de saúde. Portanto, é necessário dispor de mecanismos mais ágeis para garantir os cuidados ao paciente oncológico.

Melhorias para a Saúde Suplementar e os pacientes beneficiários de planos de saúde

Os usuários da rede suplementar de saúde ainda enfrentam problemas estruturais, tais como: rede de atendimento insuficiente; locais inadequados para o recebimento da medicação; negativas injustificadas para cobertura de atendimentos, exames, cirurgias, quimioterapias e radioterapias; pressão das operadoras de saúde para reduzir o tempo de internações e a prescrição de medicamentos de alto custo; necessidade de troca de serviço de saúde durante o tratamento em razão do descredenciamento de cobertura em seus planos.

Diante deste cenário, centenas de organizações se uniram ao Movimento Todos Juntos Contra o Câncer para defender melhores práticas para a saúde suplementar. A partir de ações coletivas, foi escrita a Declaração para a Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil, um documento que traz as principais demandas do segmento.

 Foi elaborado um capítulo específico para as melhorias da Saúde Suplementar. Além de apoiar o projeto “Sim para quimio oral”, foram elencados cinco pontos fundamentais para garantir pleno acesso em saúde. São eles:

1. Saúde suplementar com efetiva participação social.
2. Transparência nos processos regulatórios e de dados da ANS. 
3. Implementação da interoperacionalização dos dados de saúde entre o setor público e privado no Brasil.
4. Pleno ressarcimento de procedimentos pelas operadoras de saúde ao SUS.
5. Atualização anual do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com submissões constantes para alteração de diretriz de utilização e incorporação de novos procedimentos e medicamentos.

Conheça mais informações sobre a Declaração para a Melhoria da Atenção Oncológica no Brasil.

Junte-se à luta pelos pacientes oncológicos. Engaje-se no Movimento Todos Juntos Contra o Câncer e faça parte do maior movimento de Oncologia do Brasil!