O Estatuto da Pessoa com Câncer pode mudar a vida dos pacientes!

Vamos trabalhar em prol dos pacientes.

A sociedade criou uma imagem controversa das pessoas com câncer. Com frequência, os pacientes são representados como pessoas excessivamente frágeis e debilitadas. Essa realidade precisa mudar. O Estatuto da Pessoa com Câncer (Projeto de Lei 1605/19) tem o objetivo de assegurar dignidade, tratamento adequado, condições de igualdade e as devidas prioridades para todos os pacientes oncológicos.

Este Estatuto respeitará a dignidade da pessoa com câncer, com a não discriminação e autonomia individual. Pode-se afirmar que, os pacientes oncológicos estarão no centro das decisões sobre sua vida e tratamento, com voz ativa e devidas prioridades.

Algumas mudanças esperadas na vida dos pacientes 

O PL 1605/19 prevê prioridade no atendimento prestado à pessoa com câncer, antes de qualquer outro, semelhante às normas que garantem os mesmos direitos aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência. Os pacientes terão prioridade na fila dos bancos, mercados, assentos no transporte público e etc.

Além disso, está previsto a prioridade no acolhimento da pessoa com câncer pela família, a não ser que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Caso a família tenha condições de cuidar e amparar o paciente, isto não poderá ser terceirizado. Essa decisão caberá ao paciente.

Ademais, a política torna dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar à pessoa com câncer, prioritariamente, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, dentre outros decorrentes da Constituição Federal e das Leis. Este parágrafo torna o câncer responsabilidade de todos nós.

Do mesmo modo também, a lei  se preocupa em prever tratamento especial a crianças e adolescentes com câncer em todas suas fases, devendo garantir tratamento universal e integral, priorizando a prevenção e o diagnóstico precoce.

Combate a negligência, discriminação e violência contra o paciente com câncer

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer recebe inúmeros relatos sobre os desafios sociais enfrentados pelos pacientes. O Estatuto da Pessoa com Câncer proíbe todo e qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência praticados contra a pessoa com câncer. Sendo assim, atentados aos seus direitos, por ação ou omissão, serão punidos na forma da lei.

Desta forma, este Estatuto busca garantir que nenhum paciente seja deixado para trás na busca por uma sociedade melhor. A população exige medidas que resguardem seus direitos à vida e à saúde, e se aprovado pelo governo, o Estatuto pode se tornar o principal aliado dos pacientes na redução das diferenças sociais e regionais.

Por fim, acompanhe a página do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer e fique por dentro de todas as novidades do Estatuto da Pessoa com Câncer (Projeto de Lei 1605/19). Aqui você pode conhecer Projeto de Lei 1605/2019 na íntegra.

#AprovaEPCân