Conheça o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer e apoie esta causa!

Entenda mais sobre esta iniciativa em prol dos pacientes oncológicos.

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer apoia o Projeto de Lei nº 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. Este PL, por meio de um marco legal, apresenta soluções e melhorias para as dificuldades já enfrentadas na atenção oncológica no país e busca fornecer respaldo jurídico para garantir a dignidade, o exercício da cidadania e a inclusão social aos pacientes, inclusive, crianças e adolescentes acometidos pela doença.

O Estatuto contempla a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, o acesso à informação clara e confiável e a transparência por parte dos órgãos e entidades. Além de incentivar a capacitação de profissionais que atuam na área e a ampliação da rede da atenção oncológica (atendimento/ infraestrutura), possibilitando atenção humanizada para os pacientes e seus familiares.

Preocupada com o melhor entendimento desta lei, nossa equipe de políticas públicas responde algumas dúvidas frequentes relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Câncer. Confira a seguir! 

Qual a importância do Estatuto para a sociedade?

O principal objetivo é melhorar a vida dos pacientes com câncer e seus familiares. Por meio de uma lei, busca-se institucionalizar a garantia da dignidade, exercício da cidadania e a inclusão social aos pacientes. Além disso, busca combater a desinformação e o preconceito.

O Estatuto estabelece o atendimento prioritário ao indivíduo clinicamente ativo, e concede assistência social e jurídica. Assim como defende e garante a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.

Por fim, estabelece, em condições de igualdade, o tratamento adequado, universal e integral no Sistema Único de Saúde (SUS), em seus diferentes níveis de complexidade e hierarquia. Inclui, ademais, o cuidado humanizado e multiprofissional.

Mas afinal, o que é o Estatuto da Pessoa com Câncer?

É um marco legal que reúne os princípios, objetivos, direitos e deveres em relação à pessoa com câncer. Após a sua aprovação, servirá como substrato para a regulamentação das demais legislações em prol da pessoa diagnosticada com a doença. Esta lei servirá de apoio para a elaboração de políticas públicas e as ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Por que o Deputado Federal Eduardo Braide criou o Projeto de Lei n° 1605/2019?

Devido ao falecimento de sua mãe, em decorrência de um câncer de mama, o Deputado Federal Eduardo Braide começou a pensar em formas de evitar que outros filhos enfrentem esse mesmo problema.

Para além disso, acompanha a Fundação Antonio Dino que administra e mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello, no Maranhão. Tal vivência o permitiu conhecer as dificuldades enfrentadas por outros pacientes com câncer, desde o acesso à informação, até a falta de tratamento adequado. Atualmente, trabalha em prol da destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares para compra de equipamentos para a saúde.

O que falta para o Estatuto ser aprovado?

Ser colocado em votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a proposição é encaminhada ao Senado Federal e, por fim, à sanção presidencial.

Acompanhe a página do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer e fique por dentro de todas as novidades do Estatuto da Pessoa com Câncer (Projeto de Lei nº 1605/19).  #AprovaEPCân