Descontinuação de medicamentos e o papel dos pacientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui instrumento legal que impeça os laboratórios farmacêuticos de retirarem seus medicamentos do mercado.  A Agência, enquanto órgão regulador do setor, apenas determina a forma de comunicar a descontinuação de medicamentos.

A Anvisa exige que as empresas comuniquem a descontinuação com pelo menos 180 dias de antecedência, porém, o fabricante deve assegurar o fornecimento do produto durante esse período. Nos casos de descontinuação não programada, decorrente de imprevistos, a comunicação à Anvisa deverá ocorrer no prazo máximo de 72h. O desrespeito à norma, sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei.

Ou seja, não há lei que impeça um fabricante de retirar um medicamento do mercado, mesmo sendo importante para a saúde pública.

O Ministério da Saúde (MS) monitora a descontinuação de medicamentos através de um painel virtual. Porém, mesmo com a utilização da tecnologia, a falta de antineoplásicos não é uma problemática priorizada pelo Ministério.

A descontinuação de medicamentos é uma ameaça constante para o Brasil

O ano de 2021 começou com uma péssima notícia para os pacientes que necessitavam fazer um transplante de medula óssea. Até então, o bussulfano, um medicamento essencial para a realização do procedimento, deixaria de ser distribuído no Brasil.

O medicamento é uma das poucas opções terapêuticas para indivíduos com tumores hematológicos. O bussulfano prepara o organismo do paciente para o Transplante de Medula Óssea (TMO), abrindo o terreno para receber as células saudáveis de um doador compatível.

O cenário se tornou preocupante, porque a única empresa que comercializa esse produto no Brasil comunicou a desistência de comercializá-lo.

Sem esse fármaco, o transplante de medula óssea torna-se absolutamente inviável em praticamente 50% dos casos e dificulta bastante o tratamento da outra metade, já que as demais alternativas disponíveis para essas situações são mais tóxicas e pouco práticas.

De forma provisória, revertemos a descontinuação do medicamento. Até então, a mobilização social garantiu o fornecimento do Bussulfano até 2022.

Faltam medicamentos para o câncer, mas os pacientes podem mudar a história

A retomada do bussulfano só foi possível com a união e muita pressão de médicos e pacientes. No último período, milhares de pacientes enfrentam problemas relacionados ao desabastecimento de medicamentos. E, infelizmente, é impraticável contar com o apoio da Anvisa para brecar este problema. 

O caminho para evitar que outras terapias sejam descontinuadas é trabalhar em conjunto. Então é preciso que médicos, organizações sociais, pacientes e a mídia se unam para discutir este problema.  A mobilização social pode mudar o cenário político do país, como aconteceu na história do bussulfano. Seja um multiplicador da causa e leve informação dentro do seu convívio social sobre a realidade dos medicamentos oncológicos, reporte aos tomadores de decisão a gravidade dessas urgências e junte-se ao Movimento TJCC para ampliarmos o acesso ao tratamento do câncer.