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Participe das Consultas Públicas nº 98 da ANS e nº 45 da Conitec para incorporação de tratamento para pacientes com câncer

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriram consultas públicas (CP) para receber contribuições da sociedade a respeito do que deve ser incorporado no SUS ou atualizado na lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde para tratar câncer de ovário, câncer no fígado, câncer de intestino e mieloma múltiplo.  

Nos processos de decisão em saúde, a participação dos pacientes, profissionais da saúde e familiares, cuidadores ou amigos de pacientes nas consultas públicas é fundamental para decidir sobre a inclusão de um novo tratamento. Por isso, não deixe de participar! Confira abaixo a relação de CPs vigentes e fique atento(a) aos prazos.

Consulta pública nº 98 da ANS – Prazo para contribuição até 24 de julho

No âmbito da Saúde Suplementar, a ANS recebe contribuições, por meio da Consulta Pública nº 98 para as seguintes tecnologias avaliadas nas Unidades de Análise Técnica (UAT):

  • UAT 32 – Olaparibe para carcinoma de ovário seroso ou endometrioide, recidivado, de alto grau, com mutação BRCA e sensível à platina. – Recomendação preliminar da ANS: Favorável à incorporação 
  • UAT 33 – Olaparibe para carcinoma de ovário, recentemente diagnosticado, avançado, de alto grau, com mutação BRCA e sensível à platina. – Recomendação preliminar da ANS: Favorável à incorporação 
  • UAT 34 – Radioembolização Hepática para Carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado – Recomendação preliminar da ANS: Favorável à incorporação
  • UAT 35 – Radioembolização Hepática para Câncer colorretal metastático – Recomendação preliminar da ANS: Desfavorável à incorporação 

Se você concorda ou discorda das recomendações preliminares da ANS, siga o passo a passo abaixo para que a sua opinião seja ouvida pela Agência

Como faço para participar?

  1. Acesse a CP nº 98 no site da ANS –  Aqui
  2. Abaixo da página, há a seção “Envie seu comentário” 
  3. Selecione a UAT que você deseja contribuir e preencha os campos com a sua opinião e justificativa.
  4. Depois de preencher, clique em “incluir comentário”. Caso queira contribuir em mais de uma UAT, repita a etapa 3.
  5. Ao selecionar o botão “Continuar”, preencha os seus dados de contato e clique em “Enviar” 

Pronto, a sua contribuição foi enviada!

Consulta Pública nº 45 da Conitec – Aberta até 27 de julho

No âmbito do SUS, a Conitec recebe contribuições por meio da consulta pública nº 45  para incorporação do medicamento carfilzomibe para tratar pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário, que receberam terapia prévia. A avaliação de incorporação foi solicitada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), sendo a recomendação preliminar da Conitec desfavorável à incorporação. A Comissão considerou na justificativa o elevado custo e as consequências financeiras ao sistema de saúde público, apesar dos benefícios clínicos evidentes.

Sobre o Carfilzomibe

Conforme indica o Relatório para Sociedade da Conitec, os estudos de evidência científica com o Carfilzomibe mostram um benefício de 9,3 meses de sobrevida livre de progressão da doença, em comparação com outras combinações terapêuticas (bortezomibe + dexametasona), além de redução de risco de progressão ou morte dos pacientes em 47%. 

Registrado na Anvisa, esse medicamento atua nas células tumorais como inibidor do complexo proteico proteassoma. Apesar de não constar nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) para mieloma múltiplo, o carfilzomibe apresenta resultados positivos no tratamento da doença. Além disso, as DDTs estão atualmente sob processo de revisão,  havendo a possibilidade de incluir não só o carfilsomibe, mas outros tratamentos que também têm indicação de uso em pacientes com recidiva, como: ixazomibe, lenalidominda, daratumumabe e elotuzumabe. 

Se você teve experiência prévia com o Carfilzomibe e entende que deve ele ser disponibilizado ou não no SUS, siga o passo a passo abaixo, para que a sua opinião seja ouvida pela Conitec.

Como faço para participar?

  • 1. Acesse o site Participa Brasil e clique no botão “Acesso” no campo superior direito. 
  • 2. Faça o login com a sua conta no Gov.BR. Caso não tenha sua conta Gov.Br, é possível criá-la neste link: Criar sua conta 
  • 3. Uma vez já logado em sua conta Gov.Br, mantenha a página do Participa+Brasil em aberto e volte 4. para este passo a passo.
  • 4. Selecione o formulário que deseja preencher para participar da Consulta Pública nº 45
    • Formulário Experiência ou Opinião – para enviar um comentário sobre experiência ou opinião com o tema, como paciente, familiar, amigo, cuidador de paciente, profissional de saúde, interessado no tema e outros. – Acesse aqui 
    •  Formulário Técnico-científico – para acrescentar ou discutir evidências científicas ou econômicas sobre a tecnologia avaliada. – Acesse aqui
  • 5. Ao acessar o formulário, no início da página, você poderá ler os relatórios da CONITEC antes de fazer a sua contribuição, eles fornecem informações sobre a patologia e ajudam a compreender o que embasou a recomendação preliminar. 
  • 6. Preencha as questões do formulário que estão no campo “Registre a sua opinião” 
  • 7. Finalize clicando no botão ‘Enviar opinião’ no rodapé da página. Também ao final da página haverá a mensagem que confirma o registro.

 

Fonte: Comunicação Movimento TJCC 

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