Participe da Consulta Pública nº 97/2025 – PCDT do Tumor do Estroma Gastrointestinal

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com a Consulta Pública nº 97/2025 aberta para receber contribuições sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST). O prazo para participação vai de 26 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

A proposta em debate apresenta orientações sobre o uso do sunitinibe, tecnologia já incorporada ao SUS para o tratamento de pessoas com GIST avançado ou metastático, após falha ao imatinibe. A atualização do PCDT atende às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e ao disposto no artigo 26, que atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de revisar e atualizar periodicamente os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo de tomada de decisão em saúde, pois fortalece a transparência, o controle social e a participação da sociedade na qualificação das políticas públicas do SUS. Por meio desse instrumento, diferentes experiências, perspectivas e contribuições podem ser consideradas na construção de diretrizes mais adequadas à realidade dos pacientes e dos serviços de saúde.

Podem participar da consulta pública pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais pessoas interessadas no tema, contribuindo com sugestões, opiniões e informações relevantes.

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível aqui 

O envio das contribuições requer login com conta Gov.br, e os documentos técnicos relacionados à consulta estão disponíveis para leitura antes do preenchimento do questionário.

A participação social é essencial para qualificar as decisões em saúde pública e fortalecer o SUS. Contribua até 14 de janeiro de 2026.