Projeto prevê que planos paguem por remédios de ingestão oral contra o câncer

Hoje, de cada dez medicamentos usados na quimioterapia, sete são de ingestão oral, na forma de comprimidos, cápsulas ou líquido. Mas a maioria dos remédios da quimioterapia oral não é paga pelos planos de saúde.

Nesse momento de pandemia, quando o isolamento social é ordem médica para os pacientes com câncer, resta a eles se deslocar até o hospital para tomar na veia o medicamento disponível, enfrentando os riscos da Covid.

Germaine foi à Justiça para garantir o direito de fazer o tratamento com um remédio mais moderno, de uso oral. Agradece por seguir a luta contra o câncer de mama em casa.

“Muito mais confortável. Eu tenho a medicação e posso tomar na minha casa. Sobretudo agora, em tempo de isolamento social, da pandemia”, contou Germaine Tillwitz.

Todo medicamento para ser comercializado no Brasil precisa primeiro ser aprovado pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento com os remédios de combate ao câncer aplicados na veia assim que eles são liberados pela Anvisa e registrados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

No caso dos medicamentos da quimioterapia oral, eles só se tornam obrigatórios para os planos depois de receberem também a aprovação da ANS, a Agência Nacional de Saúde e entrarem para uma lista. Só que a lista desses remédios da ANS só é atualizada a cada dois anos.

O oncologista Fernando Maluf, do Instituto Vencer o Câncer, afirma que apenas o Brasil adota essa diferenciação.

“Esses remédios intravenosos e orais têm a mesma missão: de curar o câncer, de aumentar a sobrevivência dos pacientes, de evitar sintomas graves do câncer e melhorar a qualidade de vida. Portanto, esses critérios são critérios técnicos e médicos. Não tem nenhuma lei que fala, no mundo inteiro, que o remédio oral é diferente do intravenoso do ponto de vista de aprovação”, afirmou Fernando Maluf.

Um projeto de lei para dar aos remédios de ingestão oral o mesmo tratamento para os medicamentos aplicados na veia já foi aprovado no Senado. A proposta, agora, aguarda votação na Câmara.

O projeto, do senador Reguffe, foi anexado a um outro projeto, da deputada Carmen Zanotto, que tem pedido de prioridade de votação por causa da pandemia.

“Em momentos de pandemia em que estamos vivendo, se esses textos já tivessem sido aprovados e isso já fosse direito dos usuários de plano de saúde, com certeza muito mais pacientes teriam dado continuidade ao seu atendimento, ao seu tratamento”, comentou Carmen Zanotto, autora de um dos projetos na Câmara.

Nesta sexta (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que na semana que vai reunir os parlamentares envolvidos com o projeto e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar para debater o assunto.

Maia é favorável a facilitar o tratamento contra o câncer, mas afirmou que é preciso avaliar com cuidado uma lei que tire prerrogativas da ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa planos de saúde, disse que eles já oferecem os medicamentos orais a seus beneficiários, que a avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é imprescindível por proteger o paciente e defende que o prazo de liberação dos medicamentos seja reduzido.

Em nota, a ANS ressalta que a inclusão de tecnologias deve ser sempre precedida de rigorosas análises no contexto da saúde suplementar e que o Rol de Procedimentos e Eventos em saúde contempla 43 medicamentos orais.

A ANS afirma ainda que a lista de coberturas está em processo de atualização neste momento e outras 41 sugestões orais estão em análise.