DIRETRIZES

Diretrizes

• 1. Fortalecimento de políticas públicas que visem desenvolver ao máximo a saúde potencial de cada cidadão, incluindo políticas para a criação de ambientes favoráveis à saúde e ao desenvolvimento de habilidades individuais e sociais para o autocuidado;
  2. Realização de ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de promoção da saúde;
  3. Promoção de hábitos alimentares saudáveis, com ações educativas e intervenções ambientais e organizacionais;
  4. Promoção de práticas corporais e atividades físicas;
  5. Enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no ambiente, por meio de práticas com caráter preventivo e sustentável;
  6. Desenvolvimento de ações e políticas públicas para combate ao tabagismo, consumo de álcool, sobrepeso, obesidade e consumo alimentar inadequado – esses hábitos são considerados os fatores de risco relacionados ao câncer;
  7. Promover atividades e práticas relacionadas à promoção da saúde a serem desenvolvidas em espaços fora dos limites dos serviços de saúde, como as escolas, os locais de trabalho e os lares;
  8. Avanço nas ações de implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, de que trata o Decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006;
  9. Fomento à elaboração de documentos normativos voltados à regulamentação de produção e consumo de produtos e alimentos cuja composição contenha agentes cancerígenos e/ou altas concentrações de calorias, gorduras saturadas ou trans, açúcar e sal;
  10. Fomento à ampliação de medidas restritivas ao marketing de alimentos e bebidas com alto teor de sal, calorias, gorduras e açúcar, especialmente os direcionados às crianças;
  11. Ações Governamentais:
      • Programa Nacional de proteção ao Tabagismo
      • Programa Academia da Saúde
      • Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
      • Brasil Sorridente
      • Estratégia Saúde da Família
      • Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais
      • Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável
      • Programa Saúde na Escola (PSE)
      • Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF)
      • Vigilância Alimentar e Nutricional
      • Programa Mais Médicos
      • Saúde Brasil
      • Controle do Câncer de Mama
      • Controle do Câncer de Útero

Diretrizes

• 1. Fomento a eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente, tais como benzeno, agrotóxicos, sílica, amianto, formaldeído e radiação;
  2. Prevenção da iniciação do tabagismo, do uso do álcool e do consumo de alimentos não saudáveis;
  3. Implementação de ações de detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento (screening) e diagnóstico precoce, a partir de recomendações governamentais, com base em ATS e AE;
  4. Garantia a confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer;
  5. Estruturação ações de monitoramento e de controle da qualidade dos exames de rastreamento;
  6. Ações Governamentais:
     • Programa Nacional de proteção ao Tabagismo
     • Programa Academia da Saúde
     • Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
     • Brasil Sorridente
     • Estratégia Saúde da Família
     • Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais
     • Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável
     • Programa Saúde na Escola (PSE)
     • Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF)
     • Vigilância Alimentar e Nutricional
     • Programa Mais Médicos
     • Saúde Brasil
     • Controle do Câncer de Mama
     • Controle do Câncer de Útero

1. Monitoramento dos fatores de risco para câncer, a fim de planejar ações para prevenir, reduzir danos e proteger a vida;
2. Para o planejamento, monitoramento e avaliações das ações e serviços para a prevenção e o controle do câncer, utilizar, de forma integrada, os dados e as informações epidemiológicas e assistenciais disponíveis, produzidos;
   1. Pelos sistemas de informação do SUS, dentre os quais os de mortalidade, morbidade, procedimentos ambulatoriais e hospitalares;
   2. Pelos registros do câncer de base populacional e hospitalar;
   3. Pelos inquéritos e pesquisas populacionais;
   4. Pelas estatísticas vitais, demográficas e socioeconômicas brasileiras;
3. Implementação e aperfeiçoamento permanente da produção e divulgação de informações;
4. Monitoramento e avaliação do desempenho e dos resultados das ações e serviços prestados nos diversos níveis de atenção à saúde;
5. Monitoramento e avaliação da acessibilidade aos serviços de saúde, do tempo de espera para início do tratamento e da satisfação do usuário;
6. Realização de pesquisas ou inquéritos populacionais sobre a morbidade e os fatores de risco e de proteção contra o câncer

1. Tratamento oportuno e seguro dos pacientes diagnosticados com câncer e lesões precursoras, de forma mais próxima possível ao domicílio da pessoa;
2. Atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com o cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença;
3. Realização de tratamento dos casos raros ou muito raros que exijam alto nível de especialização em estabelecimentos de saúde de referência nacional;
4. Oferta de reabilitação e de cuidado paliativo para os casos que os exijam;

1. Estabelecimento de métodos e mecanismos para análise de viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;
2. Implementação da rede de pesquisa para a prevenção e o controle do câncer em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
3. Implementação de práticas de elaboração de parecer técnico-científico, ATS e AE para subsidiar a tomada de decisão no processo de incorporação de novas tecnologias no SUS;

1. Fomento à formação e à especialização de recursos humanos para a qualificação das práticas profissionais desenvolvidas nos eixos contidos nesta Política;
2. Implementação, nas Comissões Estaduais de Integração Ensino-Serviço (CIES), de projetos educativos voltados à prevenção e ao controle do câncer em todas as suas dimensões assistenciais, de gestão e que envolvam a ciência, a tecnologia e a inovação em saúde

1. Estabelecimento de estratégias de comunicação com a população, profissionais de Saúde e outros atores sociais, que permitam disseminar e ampliar o conhecimento sobre o câncer, buscando a tradução do conhecimento para os diversos públicos-alvo;
2. Estimulo às ações de fortalecimento da capacidade individual e coletiva de comunicação em saúde.