Posicionamento do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer referente à consulta pública nº 144 da ANS

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) vem a público esclarecer as informações acerca da consulta pública nº 144 da ANS. 

A Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar  tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa 506, de 30 de março de 2022, que trata do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, especificamente, no que diz respeito à Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede. 

Reconhecemos que a certificação é voluntária e que não altera automaticamente a cobertura assistencial do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que concede acesso à mamografia bilateral para mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, e com mamografia digital para mulheres de 40 a 69 anos.

Contudo, a proposta de certificação que reconhece como boa prática a realização de rastreamento populacional do câncer de mama bienalmente com mamografia em mulheres de 50 a 69 anos, conforme diretriz do Instituto Nacional do Câncer (INCA), não é isenta de abrir precedentes para o desalinhamento das políticas de cobertura previstas no Rol e possível restrição de direitos com o estabelecimento de um “padrão de excelência” no atendimento divergente da posição quase hegemônica da prática clínica para o rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos.

Dito isso, mantemos o apoio à recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia para que a idade mínima de rastreamento de câncer de mama seja ampliada no País, tanto na rede pública quanto no sistema suplementar, e incentivamos a participação da sociedade na referida consulta pública. 

 

São Paulo, 23 de janeiro de 2025