Movimento TJCC realiza Seminário sobre Financiamento em Saúde, na ALESP

Evento reuniu especialistas e revelou um aumento de 149% no custo unitário dos procedimentos em Oncologia

Ontem, dia 19 de maio, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer realizou o Seminário de “Financiamento em Saúde – Desafios e Propostas para a Oncologia”  na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento, realizado com o apoio do Deputado Thiago Auricchio, avança em um processo duradouro de discussões do TJCC sobre as dificuldades em garantir um financiamento efetivo, seguro e sustentável para o tratamento oncológico.

Estudo realizado pelo Observatório de Oncologia mostrou que, hoje, as neoplasias malignas representam cerca de 17% dos óbitos no Brasil, com mais de 200 mil mortes anuais. As novas tecnologias incorporadas, esperança para muitos pacientes em tratamento,  afetam significativamente as condições de financiamento, especialmente no SUS, o que pode promover desigualdades no acesso.

O levantamento também mostrou que a maior parte dos gastos está concentrada em procedimentos ambulatoriais, como quimioterapia e radioterapia. Esses procedimentos representam 77% dos custos totais do tratamento oncológico. Ainda, o custo unitário dos procedimentos aumentou 149%, por conta das novas tecnologias e do diagnóstico tardio.

Outro ponto apresentado é que o financiamento está ligado à judicialização. Foram 571 mil processos em 2023. Na prática, o que se vê são medicamentos já incorporados que não chegam aos pacientes.

“O câncer é um dos maiores desafios no SUS, devido à sua complexidade terapêutica e de prevenção. Não adianta termos inovações tecnológicas, se elas não chegam para quem precisa. E elas precisam chegar no tempo em que o paciente necessita. Não adianta ser depois”, comentou Nina Melo, coordenadora de pesquisa da Abrale e Movimento TJCC.

Políticas públicas e o financiamento

Carlos Ruiz, ginecologista e mastologista no Hospital das Clínicas de São Paulo, reforçou que para entender o cenário de saúde atual do Brasil, e conseguir administrá-lo de forma adequada, é preciso ter dados, saber interpretá-los e transformá-los em políticas públicas.

“No Brasil, o Ministério da Saúde oferece o programa de rastreamento para o câncer de mama. Mas vemos que muitos dos diagnósticos ainda são tardios. Se há o exame, mas não há procura, onde estamos errando? Pode ser por conta do medo do diagnóstico, do tratamento. Os tratamentos, no passado, eram muito radicais, é verdade. Mas hoje, é muito diferente.”, disse.

Para o médico, o SUS nunca vai falir, mas vai ficar cada vez mais seletivo.

“Não tem dinheiro para tudo, e o gasto é contínuo. A judicialização não é o melhor caminho, porque demora e pode piorar o cenário do paciente. Precisamos nos alinhar ao ministério público, ao terceiro setor, para melhorar a Saúde”, pontuou.

Fraudes nos planos de saúde prejudicam todo o sistema

Segundo José Cechin, membro do Conselho Diretor do IESS e da Academia Nacional de Seguros e Previdência, as fraudes e desperdícios correspondem entre 11 e 12% da receita, e impactam as despesas dos planos de saúde. A judicialização também onera o sistema.

“41% das despesas com os planos é por conta das internações. O setor de Oncologia teve um aumento de 128% no gasto com medicamentos. Em 2024, 70,5% das incorporações de medicamentos foram de antineoplásicos orais. Todos desejamos as inovações tecnológicas e que sejam incorporadas o quanto antes. Mas junto com este desejo, vem os custos. Os medicamentos contra o câncer são cada vez mais caros. Os planos pagam mais para a indústria que o SUS”, afirmou.

Cassio Ide, diretor técnico-médico na Abramge, reforçou que o problema do financiamento dos medicamentos de alto custo é mundial.

“O sistema americano paga os valores mais caros, mas isso faz muitos pagadores e famílias irem à falência, uma vez que no país não há um sistema público de saúde. No Brasil, não faz sentido termos dois sistemas de avaliação, um no SUS e outro na ANS. Isso faz aumentar a iniquidade na saúde, como, por exemplo, o medicamento ser incorporado e não chegar ao paciente”.

Navegação é parte crucial da jornada de tratamento

Vanessa Teich, diretora de transformação da oncologia e hematologia do Einstein Hospital Israelita, entende que hoje o foco está muito na incorporação das novas tecnologias, o que acaba deixando a jornada do paciente de lado.

“A navegação é um trabalho fundamental e deveria ser mais valorizada. Falamos muito sobre rastrear melhor, diagnosticar precocemente, mas na prática clínica não há uma estratégia ampla para isso. No SUS, por exemplo, não há transparência das filas. Não sabemos o tamanho, como estão esses pacientes. É necessário realizar uma triagem e tentar antecipar o tratamento para aqueles que estão em casos mais avançados e que têm chances de cura”, comentou.

Governança e imposto seletivo para um sistema resiliente
Ana Maria Malik, professora titular na Fundação Getúlio Vargas e referência em gestão de saúde, reforçou que a construção de um sistema resiliente e sustentável no Brasil exige uma governança robusta fundamentada em transparência. Em sua apresentação, ela destacou o papel do imposto seletivo (ou “imposto sobre o pecado”) aplicado ao tabaco e dispositivos eletrônicos para gerar recursos vinculados ao financiamento da atenção oncológica, especialmente na linha de cuidado do câncer de pulmão.

Sobre as discussões a respeito da eficiência das estratégias de rastreio como mecanismo de reduzir os custos de atendimento a partir do diagnóstico precoce, a professora destacou: “Não se trata de se devemos rastrear, mas como fazê-lo de forma segura, eficiente, equitativa e sustentável“. Para a pesquisadora, o Estado deve cumprir funções regulatórias, redistributivas e estruturantes para garantir que a arrecadação se transforme em capacidade real de resposta do SUS, organizando fluxos integrados que priorizem a atenção primária. “É preciso ter uma visão de país; a partir do momento em que houver essa visão, a coisa caminha“, pontuou

Assista a íntegra do evento na página do YouTube do Movimento “Todos Juntos Contra o Câncer”: