Movimento TJCC discute a regulamentação da Política do Câncer e os desafios regionais

Membros do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) se reuniram no dia 15 de agosto, para discutir atualizações das iniciativas da coalizão e do cenário da oncologia, sendo alguns deles: a regulamentação do texto da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Panorama do Câncer de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro também contou com a participação do Dr. Robson Barros, advogado e ativista de Sergipe, que compartilhou sobre o impacto do evento realizado em julho no estado – o 6º Fórum TJCC Norte e Nordeste. 

TJCC em Sergipe

Durante os dias 24 e 25 de julho, mais de 600 pessoas participaram dos intensos e essenciais debates do 6º Fórum TJCC Norte e Nordeste – Sergipe. O Fórum teve como tema central a regulamentação da PNPCC, instituída pela Lei 14.758/23, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de compreender os gargalos das regiões a serem considerados na efetivação da lei pelas autoridades públicas.

Luana Lima, Coordenadora de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e do Movimento TJCC, destacou que o evento serviu como um espaço para articulações, escuta de profissionais e identificação de necessidades na oncologia. Uma iniciativa que só foi possível com o apoio  do Grupo de Apoio à Criança com Câncer Sergipe (GACC) para a realização do evento. 

O Fórum foi o momento de escutar os profissionais da saúde e os pacientes. Tivemos pessoas que estavam esperando consulta com médico especialista desde dezembro do ano passado e que tiveram oportunidade de falar.”, disse Luana

Dr. Robson Barros, relatou que as discussões ganharam ainda mais repercussão com a realização do Fórum e que a busca pela melhoria da atenção ao câncer na região continua. O também representante da Federação das Instituições de Apoio aos Pacientes com Câncer no Estado de Sergipe comentou sobre os esforços para a atualização do valor destinado para o Tratamento Fora a Domicílio (TFD).  Em Sergipe, a assistência aos pacientes que realizavam TFD era de apenas R$ 24,75, mas o valor foi alterado por meio da articulação com a Secretaria de Assistência Social. 

“Nós conseguimos um reajuste aqui no Estado que elevou o TFD a R$100, somados ao TFD Nacional. Com esse parâmetro, fizemos duas reuniões e levamos esse contexto a nível nacional, porque a última atualização do TFD a nível federal é de 2007.” Barros explica que foi solicitado um levantamento para a utilização de recursos de políticas sociais para serem direcionadas ao TFD da união. Ele também comentou sobre as articulações para inclusão do PET SCAN para câncer de mama no SUS e da expectativa de abrir um hospital do câncer em Sergipe. Além do acesso ao exame de diagnóstico, outra dificuldade encontrada é a falta de leitos para pacientes que precisam de atendimento com urgência e cuidados paliativos, e as movimentações só acontecem após pressão da sociedade.

Reunião com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e CGCAN

Passados dois meses do prazo para regulamentação, a principal política do câncer no Brasil ainda encontra-se sem as normas que ditam como a lei será efetivada na prática. Em uma reunião realizada no dia 4 de julho, o Movimento TJCC teve a oportunidade de fazer o primeiro contato com o novo Coordenador-Geral da PNPCC do Ministério da Saúde, Dr. José Barreto.  O encontro foi crucial para compreender as prioridades e o trabalho que está sendo feito em relação à regulamentação.

Nesta reunião, o TJCC foi informado que o documento inicial de regulamentação da lei já estava na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço no qual gestores pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde. Contudo, a ação não segue a proposta inicial de participação dos Grupos de Trabalho do Conselho Consultivo do Instituto Nacional do Câncer (CONSINCA) para contribuir com o texto de regulamentação.

A reunião foi convocada por iniciativa do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do TJCC, em que muitos dos membros também integram os Grupos de Trabalho do CONSINCA. Alexandre Ben da FEMAMA, disse que reforçou a insatisfação da sociedade civil com a não regulamentação da Política no GT de Prevenção do CONSINCA. Ele espera que tenha avanços no esclarecimento das informações.

No dia 27 de agosto o CONSINCA realizará mais uma reunião ordinária com todos os membros. Considerando a oportunidade, o GT de Políticas Públicas do TJCC reforçou mais uma vez o pedido da sociedade civil para receber, antes da reunião do CONSINCA, a minuta da portaria de regulamentação a ser publicada. Também foi solicitado via ofício ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) e para o Ministério da Saúde, a presença da Ministra Nísia Trindade, bem como a transmissão das reuniões plenárias. O intuito é dar transparência às discussões do Conselho à sociedade. 

Deixando claro que nós entendemos o quão complexo é regulamentar, efetivar e ter planos de ação referente a uma política como esta onde precisamos do comprometimento dos três níveis de entes o federativos, do município, dos estados e da união, mas é algo que nós precisamos ter celeridade, tendo em vista os impactos oncológicos nos quais discutimos.” disse Luana Lima

Panorama do Câncer de Mama no SUS

Nina Melo, Coordenadora do Observatório de Oncologia e membro do GT de Dados do Movimento TJCC,  comentou sobre os avanços e desafios do novo Panorama do Câncer de Mama no SUS. Este projeto, realizado em parceria com o Instituto Avon desde o início de 2020, tem como objetivo monitorar e analisar dados críticos sobre o câncer de mama no Brasil, com foco no rastreamento, acesso ao tratamento e impacto da pandemia.

Nina destacou que, infelizmente, esses indicadores têm piorado cada vez mais, o que comprova a necessidade de uma articulação maior e deu exemplos, como no Ceará, a cobertura de mamografias nos últimos anos foi de apenas 12%, muito abaixo dos 70% recomendados pela OMS.

Ela conta que um dos momentos mais importantes desse esforço foi a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde foi possível reunir diversos atores envolvidos no combate ao câncer de mama, incluindo a Sociedade Brasileira de Mastologia, outros representantes da sociedade civil e médica, oncologistas, legisladores e o INCA. Outro destaque foi um webinário com secretarias de saúde de diversas regiões do Brasil, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Pernambuco e Pará, onde mais de 40 participantes discutiram os desafios e estratégias para melhorar a capilaridade regional das ações de combate ao câncer de mama.

Pelo site dedicado ao projeto, é possível acessar informações detalhadas, como a quantidade de mamografias realizadas, o tempo para diagnóstico e início do tratamento. Acesse aqui o estudo do Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS.

Primeira Edição do Prêmio Merula Steagall

Dra. Catherine Moura relembrou aos membros sobre a primeira edição do Prêmio Merula Steagall que irá se concretizar no terceiro dia do 11º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, no dia 19 de setembro. Este prêmio, idealizado em homenagem a Merula Steagall, simboliza o compromisso e a dedicação daqueles que têm feito a diferença no combate ao câncer.

No ano passado, houve o lançamento conceitual do prêmio, onde foram reconhecidos apoiadores e pessoas com dedicação na oncologia. Este ano, teremos a honra de realizar a primeira premiação oficial”, comemorou Moura 

A cerimônia promete ser um momento de grande emoção e alegria, não apenas por concretizar essa iniciativa, mas também por poder atrelar o nome de Merula Steagall a uma premiação na oncologia. Conheça as pessoas homenageadas em 2023 aqui