Movimento ‘Todos Juntos Contra o Câncer’ realiza reunião com Ministério da Saúde sobre operacionalização do novo componente AF-ONCO

Na última quarta-feira (20 de maio de 2026), o Movimento ‘Todos Juntos Contra o Câncer’ realizou uma reunião virtual com o Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Dalmare Bezerra, que detalhou as diretrizes para a implementação do Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO). A reunião buscou sanar dúvidas sobre a centralização de compras e a transição para o novo modelo de financiamento e distribuição de medicamentos oncológicos no SUS.

A AF-Onco

O AF-Onco, ou Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia, foi instituído pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025 com o objetivo fundamental de assegurar a integralidade e a equidade no tratamento de pacientes com câncer no SUS. Este novo componente define parâmetros e responsabilidades para o financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos incorporados, garantindo que o financiamento seja realizado de forma integral pela União. Além da inclusão de tecnologias na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a operacionalização do AF-Onco envolve a utilização de sistemas de informação como o eSUS-AF para monitoramento e a implementação de uma APAC exclusiva para o faturamento, visando um acesso mais seguro, organizado e contínuo às terapias de alta tecnologia.

Respostas do Coordenador 

Diante de questionamentos sobre a previsibilidade das compras e os critérios para a escolha dos fármacos que serão adquiridos diretamente pela União, Dalmare esclareceu que a incorporação de um medicamento não implica em sua compra imediata. Segundo o coordenador, os itens passarão por um processo de priorização que considera fatores como o índice de judicialização, status de patente, valor global da compra, número de pacientes atendidos, custo mensal e a existência de Parcerias para o Desenvolvimento Estratégico (PDP).

Sobre o prazo estipulado para outubro de 2026 para a oferta completa do componente, Dalmare explicou que o período é fundamental para garantir a implementação integral dos sistemas de informação, como o módulo AF-Onco do eSUS-AF. Ele ressaltou que esse intervalo é necessário para concluir processos administrativos e ampliar as compras centralizadas de forma gradativa, evitando impactos negativos na gestão de estoques das secretarias e hospitais.

Em relação à preocupação com o aumento da carga administrativa nas unidades de saúde, o coordenador afirmou que as obrigações acessórias, como o registro de dados e o faturamento via APAC exclusiva, deverão ser suportadas pelos hospitais. No entanto, ele garantiu que o Ministério da Saúde oferecerá o apoio técnico necessário para viabilizar o monitoramento e a prestação de contas.

TJCC continuará acompanhando implementação

Após a reunião, os participantes do TJCC prosseguiram com um balanço das iniciativas apresentadas pelo Ministério da Saúde, e um compromisso do movimento de seguir acompanhando o processo de operacionalização do instrumento, inclusive através da mobilização de outros atores relevantes. A realização de reuniões como esta atende à missão do TJCC de lutar pelo acesso universal e igualitário à saúde e pelo avanço da “Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer” através da participação social ampla e da busca por accountability dos órgãos responsáveis por sua execução.

 

-Equipe de Políticas Públicas e Advocacy do “Todos Juntos Contra o Câncer”