Em Audiência Pública, TJCC alerta sobre os impactos do PL do Autocontrole na saúde humana e o câncer

10 de novembro de 2022

No dia 15 de setembro, o Movimento Todos Juntos Contra o câncer (TJCC) participou da Audiência Pública convocada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater sobre o Projeto de Lei Federal (PL) 1293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole, que propõe conceder às empresas privadas do setor agropecuário o poder de autofiscalização.

Durante a Audiência, o TJCC se posicionou contrário à tramitação do PL no Congresso Nacional, tendo em vista que se aprovado, poderá fragilizar a fiscalização sobre o uso de substâncias nocivas à saúde, como os agrotóxicos, que são considerados fatores de risco para o desenvolvimento de cânceres.

Isabelle Novelli, do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do TJCC, representou o movimento na audiência pública, em sua apresentação sobre riscos à saúde humana pela contaminação de agrotóxicos, com base em evidências científicas brasileiras.

“Nós estamos sendo envenenados sistematicamente. Do dia em que a gente nasce ao dia que a gente morre estamos consumindo agrotóxicos, e a ausência de controle que este projeto de lei estabelece, piora uma situação que hoje já é muito complexa”, frisou.

Novelli, que é nutricionista, membro do Comitê de Nutrição da Abrale, especialista em oncologia e pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), esclareceu que desde 2016 houve um grande aumento na entrada de agrotóxicos no Brasil. Só nos últimos quatro anos, foi incluído uma média mensal de 40 novos agrotóxicos no mercado, considerando os que são legalizados e aprovados pela ANVISA. “A gente vai contra ao que o mundo pede e a sustentabilidade exige”. A exemplo da soja, o limite máximo de agrotóxicos permitido pela Anvisa neste alimento é 200 vezes maior do que é recomendado pela União Europeia.

As divergências com o segmento internacional também acontecem entre as metodologias adotadas pelas agências de regulação para classificar os agrotóxicos de acordo com a sua capacidade de causar câncer. Isabelle Novelli esclareceu que um dos grandes gargalos é que, uma vez liberado pela Anvisa, não há uma reavaliação da substância com base em novos estudos produzidos, a fim de classificá-los novamente.

Pesticidas mais utilizados no Brasil e a classificação de acordo com os órgãos

Fonte: Apresentação Isabelle Novelli na Audiência Pública na Alesp, dia 15 de setembro de 2022.

Somado a esta fragilidade, há o argumento desestimulador da indústria ao inferir que os estudos científicos não são suficientes para determinar a carcinogenicidade. Novelli esclareceu que existem princípios éticos a serem seguidos pelos pesquisadores que são irrefutáveis, quando se trata de estudos clínicos. “Eu não posso oferecer agrotóxicos para um ser humano e ficar testando o que acontece, isso nunca será feito […] A gente já tem evidências robustas de agrotóxicos em animais que deveriam ser suficientes para diminuir cada vez mais a nossa exposição, e não o contrário.”

Entre as evidências, Novelli destacou um recente estudo brasileiro que analisou a toxicidade nas irrigações de 399 municípios do Paraná, no período de 2017 a 2019. Como resultado, houve mais de 500 mortes por ano por conta dos agrotóxicos e observados 542 novos casos de câncer atribuídos ao pesticida encontrado na água. Outros estudos citados por ela, correlacionam a contaminação humana de pesticidas à mortalidade infantil, alterações cognitivas, endócrinas, tremores e até mesmo o suicídio e a depressão.