SUS mais eficiente! Gestão e instrumentos regulatórios como ferramentas

Organização: Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

Um dos maiores desafios da Oncologia é monitorar os gargalos na jornada do paciente e incidir de forma resolutiva na garantia dos direitos em Saúde. É preciso resguardar o cumprimento eficaz das diretrizes já estabelecidas, que demandam maior transparência e eficiência dos gestores públicos.

De acordo com Wilames Freire Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), de fato, temos muitos desafios.

“Precisamos implementar uma atenção primária e forte, com a promoção e prevenção da saúde sendo realizadas lá na frente. Eu visualizo algumas perspectivas para o nosso próximo governo e a principal delas é o fortalecimento do SUS, e precisamos cobrar por isso. Mas isso deve fazer parte da consciência da população. Do jeito que está não dá para ficar. O judiciário está abarrotado. E isso continua causando transtornos ao sistema público e também aos pacientes”. 

Helena Esteves, coordenadora de Advocacy no Instituto Oncoguia, apresentou duas das leis mais conhecidas na área da Oncologia. 

“As Leis trazem um peso para que as questões sejam cumpridas, como o acesso ao diagnóstico, ao tratamento. A Lei dos 30 Dias é relativamente recente, de 2019, e a pandemia teve um impacto para a sua consolidação. A biópsia deve estar neste tempo de 30 dias, mas a lei define que os exames devem ser feitos nesse período, mas ela não dá um prazo para o resultado. E só o resultado da biópsia demora mais de 30 dias. Tem pacientes que demoram até 8 meses para conseguir este resultado. E muita gente não sabe que pode solicitar por este resultado, pois ainda há muito desconhecimento. A Lei dos 60 Dias já tem dez anos de aplicação, então os dados também são um pouco mais completos. Entre 2019 e 2021, 57,6% dos pacientes com câncer de próstata não tiveram acesso ao tratamento o tempo estabelecido, e 30% dos pacientes com câncer de pulmão também não”.

Já a Dra. Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, atualmente Juíza Titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, se diz a favor da judicialização.

“Durante todo o tratamento da minha mãe, que teve leucemia, enfrentamos barreiras com o tratamento, pois o plano de saúde dizia não fazer parte de sua lista de atendimento. Tivemos de entrar com algumas ações judiciais. E claro que isso desgasta o paciente, a família como um todo. Mas eu defendo muito o uso da ação judicial. Eu entendo que o judiciário consegue fazer transformações, porque é o trabalho desenvolvido por lá que faz com que o legislativo mude suas decisões”.  

De acordo com a Dra. Lenir Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa é preciso ter ousadia para cumprir as leis.

“Precisamos ser ousados para cumprir e fazer cumprir as leis. Talvez, nem precisemos de novas leis. Muitos dos direitos que estão na legislação do câncer, em alguns casos, nem deveriam ser necessários, já que temos acesso universal à saúde. O SUS é um sobrevivente, com 5 reais per capita, por dia, para garantir a saúde de nossa população”. 

Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, médico sanitarista, atual Secretário de Saúde da Prefeitura de Niterói e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems-RJ), finalizou dizendo que “não existe defesa do SUS sem romper o teto de gastos. Isso aponta sobre qual perspectiva esse sistema de saúde atua. É um sistema de pobre para pobre? Ou é um sistema que vai atender a todos?”.