TJCC participa da 11ª Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher da FEMAMA em Brasília

No dia 18 de junho, Brasília sediou a 11ª Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher, organizada pela FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama). A liderança do Movimento TJCC marcou presença no evento, contribuindo para o debate sobre a importância da atuação conjunta em questões urgentes na saúde feminina e a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).

O Movimento foi representada por Catherine Moura, CEO da Abrale e Luana Lima, Gerente de Políticas Públicas Advocacy da Abrale que se reuniram com gestoras públicas, parlamentares e lideranças de organizações de pacientes. Entre elas: Instituto Cura, Oncoguia, Instituto Protea, Nossa Casa e Rede Feminina de Combate ao Câncer.

A Política do Câncer

Com o fim do prazo de 180 dias, a lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer já passa a vigorar no país. Contudo, ainda não foram apresentadas as normas que ditam como a lei será efetivada na prática.

Catherine Moura reforçou o apelo pela necessidade de maior transparência no processo de regulamentação da PNPCC. Também destacou a importância de discutir soluções para ampliar o financiamento em saúde e melhorar o acesso ao tratamento pelos pacientes.

“A lei muda tudo, ela transforma, mas não tem efeito imediato, requer muito empenho, esforço e participação. E, se perdemos a voz do paciente, provavelmente a lei não terá efetividade”, afirmou Catherine Moura.

Apesar da atuação pelo Conselho Consultiva do Instituto Nacional do Câncer (CONSINCA), o Movimento TJCC solicitou diálogo com o novo Secretário da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, em uma ação coletiva, para que os textos de regulamentação da lei possam ser compartilhados em tempo hábil para a participação da sociedade civil.

Por Leis mais efetivas

A ex-deputada Carmen Zanotto questionou a efetividade legislativa do que é proposto e seus impactos diretos nos pacientes. Autora de leis importantes para a oncologia, como a lei dos 60 dias e dos 30 dias, Carmen relatou a realidade dos pacientes oncológicos quando assumiu como Secretária Estadual de Saúde de Santa Catarina, em 2023. Mesmo com mais de 10 anos de vigência da Lei 12.732/12, pacientes catarinenses enfrentavam longas filas para cirurgia oncológica, sem distinção de pacientes cirúrgicos eletivos gerais.

“Temos que discutir se as leis criadas estão sendo cumpridas”, afirmou Carmen Zanotto que fez um apelo para a implementação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, também estabelecida pela Lei do Câncer. “ Não precisamos inventar a roda”, disse Carmem. Ela enfatizou a importância de utilizar experiências exitosas de navegação para que seja implementado nos serviços públicos, como a navegação para câncer de cabeça e pescoço utilizado no Hospital Sírio-Libanês. A experiência do hospital foi citada durante o Seminário da ACBG Brasil, no início do mês.

Direitos previstos e o problema do financiamento

Dr. Luiz Ayrton Santos Junior, presidente eleito da FEMAMA, relembrou as conquistas da Federação ao longo dos seus 18 anos de história e as barreiras na concretização de direitos, a exemplo da reconstrução mamária, no qual o valor pago por procedimento à equipe médica é de apenas R$ 146,16.

O desafio está no valor pago e não na lei que conquistamos hoje. Se hoje mais uma lei é conquistada, devemos compreender que a luta não termina aí, ela é constante e precisa ser implementada”, disse Dr. Luiz.

Patrícia Freire, Coordenadora-Substituta da Coordenação-Geral da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, reconheceu os avanços da coordenação do câncer, mas admitiu que ainda há muitos desafios a serem enfrentados.

Foi anunciado que o primeiro PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) de câncer de mama está em fase de diagramação e que este documento trará as melhores opções de tratamento disponíveis, incorporadas pela Conitec e registradas pela Anvisa. Freire acrescentou que estão trabalhando com o INCA (Instituto Nacional de Câncer) para atualizar as diretrizes de rastreamento de câncer de mama no Brasil.

Ainda temos muita o que enfrentar. Precisamos promover saúde, que a mulher não vá trabalhar com abscesso e que reduza o risco ocupacional, já que o trabalho é a sua fonte de renda”, declarou Patrícia.

O Movimento parabeniza a FEMAMA pelo excelente debate e reconhece os esforços para potencializar a pauta da saúde da mulher, mesmo diante dos impactos das enchentes do Rio Grande do Sul, estado sede da Federação.

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Por Thais Mendes Souza