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Nova lei dos agrotóxicos: o que o Lula vetou e a repercussão entre ambientalistas, ruralistas e a indústria
Os vetos que o presidente Lula fez à nova lei dos agrotóxicos desagradaram a indústria e a bancada ruralista, principalmente por retirar do Ministério da Agricultura a centralização de alguns processos, como as reanálises de riscos e alterações nos produtos químicos.
Os ambientalistas, que apelidaram o então projeto de lei de “PL do Veneno” até gostaram do que o presidente barrou, mas veem buracos e retrocessos que nem mesmo os vetos são capazes de resolver. Um deles é a redução do tempo de análise para a aprovação de um agrotóxico no Brasil.
A nova lei, sancionada no dia 28 de dezembro, foi considerada um meio-termo conquistado pelo relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), junto à bancada ruralista e alas progressistas, pondo fim a 24 anos de discussões.
Mas o texto não está totalmente resolvido: caberá ao Congresso manter ou não os vetos de Lula. A previsão é de que exista uma votação bicameral, em que Câmara e Senado vão decidir, juntos, se aceitam ou não as restrições. Isso após o recesso, que termina no próximo dia 2.
A decisão do presidente de barrar alguns pontos ocorreu após consultas a diversos ministérios, como o Meio Ambiente, Saúde e Trabalho. No total, o presidente Lula barrou 14 itens que, em resumo:
- centralizavam no Ministério da Agricultura processos como a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos agrotóxicos já registrados – excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desses processos. Esses órgãos avaliam os riscos dos produtos para a saúde humana e o meio ambiente, respectivamente;
- dispensavam as fabricantes de agrotóxicos de gravarem de forma indelével (que não pudesse ser apagado), o nome da empresa e a advertência de que o recipiente não poderia ser reaproveitado;
- criavam uma taxa para a avaliação e registro dos agrotóxicos e excluíam as tarifas atualmente cobradas pelo Ibama e Anvisa por esses serviços.
A bancada ruralista já se articula para derrubar os vetos. “Nós temos votos para isso”, declarou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em suas redes sociais, logo após a sanção.
Veja abaixo os 14 vetos e como eles foram recebidos por críticos e defensores da lei. Os vetos estão relacionados aos seguintes tópicos:
- Centralização na Agricultura
- Liberação de matéria-prima em reanálise
- Embalagens de agrotóxicos
- Taxas de registro
Centralização na Agricultura
Cinco dos vetos estão relacionados a pontos da lei que estabeleciam o Ministério da Agricultura, como o único órgão responsável pelas:
- reanálises dos riscos de agrotóxicos já aprovados;
- avaliações das mudanças nos agrotóxicos no que diz respeito ao processo produtivo e alterações de matérias-primas.
Por que foram vetados? No texto, o presidente Lula justifica que os trechos são “inconstitucionais” por excluir a Anvisa e o Ibama desses processos. Desde 1989, o registro de agrotóxicos é feito em um modelo tripartite, ou seja, com Agricultura, Ibama e Anvisa participando das decisões em pé de igualdade.
O órgão responsável pelo setor da agricultura não possui competência legal, nem especialização técnica, para avaliar riscos toxicológicos [à saúde humana] ou ecotoxicológicos, mas, apenas, a redução da eficiência agronômica de agrotóxicos”, disse o presidente.
Qual foi a repercussão? A advogada Tchenna Maso, da organização não-governamental Terra de Direitos e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), afirma que esses vetos foram importantes, apesar de entender que a nova lei, como um todo, é menos protetiva que a anterior, de 1989.
A Terra de Direitos é uma das entidades da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que acompanhou toda a tramitação da nova lei.
É muito grave centralizar esses processos no Ministério da Agricultura porque o maior motivo da demora das liberações de agrotóxicos tem justamente a ver com o impacto deles à saúde humana e ao meio ambiente. Dificilmente está relacionado com questões agronômicas”, afirma a advogada.
Ela lembra, por exemplo, do caso emblemático do paraquate, agrotóxico associado à doença de Parkinson, que foi proibido no Brasil em 2020 por causa de uma determinação da Anvisa.
O Ibama também se pronunciou em relação aos vetos, afirmando que, “se aprovado o texto original”, o instituto e a Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” à atuação da Agricultura.
Já a CropLife Brasil, associação que reúne os fabricantes de agrotóxicos, disse, em nota, que ficou “surpresa” com a decisão do presidente, apesar de enxergar avanços na nova legislação.
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