Ministério da Saúde incorpora a Tomografia por Emissão de Pósitrons para o diagnóstico do câncer de mama

O Ministério da Saúde incluiu um novo método de diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada na Portaria SCTIE/MS Nº 23, de 2 de abril  de 2026, que incorpora a Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do câncer de mama metastático (quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos).

O diagnóstico dará maior precisão aos diagnósticos de câncer de mama. Este método de Tomografia unifica a obtenção de informações metabólicas e anatômicas, e auxilia em várias etapas de diagnóstico: diagnóstico precoce, monitoramento de tumores, aferição de da existência de metástases e verificação da eficácia dos tratamentos. 

Pesquisa do Observatório da Oncologia (iniciativa do TJCC) apontou que, em 2023, cerca de 38% dos diagnósticos de câncer de mama ocorreram em estadiamentos avançados da doença. Mesmo com a “Lei dos 30 dias” (Lei 13.896/2019), mais de 30% das consultas diagnósticas ainda ocorreram após o prazo determinado por lei. 

Com a incorporação, o Ministério da Saúde deverá garantir o acesso a esta tecnologia para toda a rede de diagnóstico em câncer de mama em até 180 dias úteis. A medida deve melhorar as condições de diagnóstico e acompanhamento da evolução da doença, dando mais segurança ao paciente e permitindo decisões melhor informadas pelos médicos. 

Essa incorporação é fruto de um processo de participação social, que se iniciou na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Para saber sobre os processos de participação social em curso, acompanhe nosso site.

Converse com seu médico para entender se essa opção é indicada para o seu caso.

Área de Políticas Públicas e Advocacy (TJCC)