Entidades da saúde lançam carta em defesa da manutenção da proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

Pesquisadores e instituições de saúde publicaram, em 15 de abril de 2026, a “Carta em Defesa da Manutenção da Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil”. O documento foi lançado durante o “Seminário “Construindo uma Agenda de Pesquisa sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar”, realizado no Rio de Janeiro em 15 de abril de 2026, e manifesta posicionamento favorável à manutenção da Resolução RDC n.º 855/2024 da Anvisa, que proíbe a comercialização de vapes e cigarros eletrônicos.

A publicação ocorre em um contexto de crescente pressão da indústria do tabaco e de nicotina pela liberação comercial desses produtos via canais legislativos, administrativos e judiciais. Os signatários defendem que a proibição é uma conquista de saúde pública, protegendo a trajetória brasileira de redução da prevalência de fumantes, que caiu de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019. Dados do Observatório da Oncologia apontam que, no Brasil, 85% da incidência e mortalidade por câncer de pulmão estejam associadas ao tabagismo. Os DEFs agravam esse cenário ao funcionarem como uma porta de entrada para o tabaco convencional: não fumantes que usam vapes apresentam um risco 300% maior de se tornarem fumantes regulares.

Além do câncer, a carta destaca riscos como a lesão pulmonar aguda (Evali), doenças cardiovasculares e danos à saúde bucal. O impacto econômico também é citado: para cada real arrecadado com impostos sobre tabaco, o sistema de saúde gasta quase R$ 10 no tratamento de doenças relacionadas, gerando um custo anual de R$ 153,5 bilhões.

A iniciativa é apoiada por entidades como o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Sociedade Brasileira de Cardiologia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de diversas universidades como UFOP, UERJ e UFPel. Os especialistas reafirmam que a liberação seria um retrocesso histórico para a saúde pública nacional.

Leia a carta na íntegra no site do INCA: https://www.inca.gov.br/publicacoes/informativos/carta-em-defesa-da-manutencao-da-regulacao-dos-dispositivos-eletronicos